Monitória 0003439-04.2014.8.26.0495 - TJSP

Monitória 0003439-04.2014.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003439-04.2014.8.26.0495 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL S/A - ÁGIL CONSTRUÇÕES LTDA e outro - Vistos. Deduzido pedido de cumprimento de sentença em apartado, os presentes autos serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica, o que fica determinado. Cumpra-se o disposto no art. 1.098 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA FILHO (OAB 478172/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003439-04.2014.8.26.0495 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL S/A - ÁGIL CONSTRUÇÕES LTDA e outro - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento do julgado, a serdeduzido em apartado, em incidente próprio.No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e observância do art.1.098 das NSCGJ, notadamente o disposto em seu § 5.º. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA FILHO (OAB 478172/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Ágil Construções Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Bittencourt (Justiça Gratuita) - Nº 0003439-04.2014.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Vistos. O pedido de reconsideração formulado às fls. 888/892 não comporta conhecimento, porquanto a via eleita é inadequada para formular a pretensão de anulação do acórdão de fls. 881/885. Ainda que assim não fosse, observa-se que a petição noticiando a complementação do preparo foi protocolada em 16/04/2025, ou seja, após o decurso do prazo para o atendimento à ordem judicial, conforme certidão de fl. 880, não se vislumbrando justa causa para o descumprimento do prazo destinado à comprovação da prática do ato processual determinado, que é peremptório. Consoante o disposto no artigo 1.093, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras; e o § 4º do referido dispositivo estabelece que os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validade para fins judiciais. Dessa forma, não assiste razão ao peticionante, pois há necessidade de comprovação nos autos do recolhimento do preparo, com a juntada dos documentos referidos acima, não bastando que, somente após a prolação da decisão colegiada aplicando a pena de deserção, a parte informe que o suprimento da verba foi tempestivo, sem tê-lo comprovado no prazo estabelecido. Prevalece, pois, a conclusão do acórdão. Intime-se. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Fabrício da Costa Moreira (OAB: 167733/SP) - Fabrício da Costa Moreira Filho (OAB: 478172/SP) - 3º andar

21/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 19:00

Publicação

07/11/2024, 01:46

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 10:45

Ato ordinatório

06/11/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:20

Publicação

13/09/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 13:46

Mero expediente

12/09/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 10:37

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Ágil Construções Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Bittencourt (Justiça Gratuita) - Nº 0003439-04.2014.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Vistos. O pedido de reconsideração formulado às fls. 888/892 não comporta conhecimento, porquanto a via eleita é inadequada para formular a pretensão de anulação do acórdão de fls. 881/885. Ainda que assim não fosse, observa-se que a petição noticiando a complementação do preparo foi protocolada em 16/04/2025, ou seja, após o decurso do prazo para o atendimento à ordem judicial, conforme certidão de fl. 880, não se vislumbrando justa causa para o descumprimento do prazo destinado à comprovação da prática do ato processual determinado, que é peremptório. Consoante o disposto no artigo 1.093, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras; e o § 4º do referido dispositivo estabelece que os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validade para fins judiciais. Dessa forma, não assiste razão ao peticionante, pois há necessidade de comprovação nos autos do recolhimento do preparo, com a juntada dos documentos referidos acima, não bastando que, somente após a prolação da decisão colegiada aplicando a pena de deserção, a parte informe que o suprimento da verba foi tempestivo, sem tê-lo comprovado no prazo estabelecido. Prevalece, pois, a conclusão do acórdão. Intime-se. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Fabrício da Costa Moreira (OAB: 167733/SP) - Fabrício da Costa Moreira Filho (OAB: 478172/SP) - 3º andar

21/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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