Monitória 1000257-64.2023.8.26.0434 - TJSP

Monitória 1000257-64.2023.8.26.0434 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Negrijo Sberne Advogado: Elisângela Aparecida dos Santos Advogado: Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo Apelado: Dr. Farol Ltda Advogado: Vinicius Rudolf - Negaram provimento ao recurso. V. U. Votaram: Tasso Duarte de Melo, Carlos Alberto de Salles, AZUMA NISHI Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA ENTRE 8 DE JUNHO DE 2026 E 15 DE JUNHO DE 2026 1000257-64.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Cível - Relator Tasso Duarte de Melo -

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rafael Negrijo Sberne (Justiça Gratuita) - Apelado: Dr. Farol Ltda - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 44339 MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DISCUSSÃO EXCEPCIONAL DA CAUSA JURÍDICA SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CHEQUES EMITIDOS PARA O PAGAMENTO DE TAXA INICIAL DE CONTRATO DE FRANQUIA. SITUAÇÃO INCONTROVERSA. POSTERIOR DISTRATO, UM ANO APÓS A VIGÊNCIA DO CONTRATO, QUE NÃO PREVÊ A EXONERAÇÃO DO FRANQUEADO EM RELAÇÃO À TAXA INICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. EMBARGOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP) - Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP) - Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000257-64.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho -

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Negrijo Sberne Advogado: Elisângela Aparecida dos Santos Advogado: Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo Apelado: Dr. Farol Ltda Advogado: Vinicius Rudolf - Adiado por falta de quórum de votação ou Adiado por empate na votação. Votaram: Tasso Duarte de Melo Não votaram: Carlos Alberto de Salles, AZUMA NISHI Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA ENTRE 25 DE MAIO DE 2026 E 1º DE JUNHO DE 2026 1000257-64.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Cível - Relator Tasso Duarte de Melo -

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Negrijo Sberne Advogado: Elisângela Aparecida dos Santos Advogado: Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo Apelado: Dr. Farol Ltda Advogado: Vinicius Rudolf - Adiado por falta de quórum de votação ou Adiado por empate na votação. Votaram: Tasso Duarte de Melo Não votaram: Carlos Alberto de Salles, AZUMA NISHI Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA ENTRE 14 DE MAIO DE 2026 E 21 DE MAIO DE 2026 1000257-64.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Cível - Relator Tasso Duarte de Melo -

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Negrijo Sberne (Justiça Gratuita) - Apelado: Dr. Farol Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/05/2026 às 00:01 a 21/05/2026 às 23:59 Número da pauta: 83 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento deSUSTENTAÇÃO ORAL,é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamentono site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP) - Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP) - Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP) - 4º andar Nº 1000257-64.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Negrijo Sberne (Justiça Gratuita); Advogada: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP); Advogada: Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP); Apelado: Dr. Farol Ltda; Advogado: Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/01/2026 1000257-64.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Pedregulho; Vara Única; Monitória; 1000257-64.2023.8.26.0434; Franquia;

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Negrijo Sberne (Justiça Gratuita); Advogada: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP); Advogada: Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP); Apelado: Dr. Farol Ltda; Advogado: Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1000257-64.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única; Ação: Monitória; Nº origem: 1000257-64.2023.8.26.0434; Assunto: Franquia;

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rafael Negrijo Sberne (Justiça Gratuita) - Apelado: Dr. Farol Ltda - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. DÉBITO RELACIONADO A CONTRATO DE FRANQUIA. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, COM A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSO DO RÉU-EMBARGANTE. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL (ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO N.º 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL). COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II PARA JULGAMENTO APENAS DE AÇÕES MONITÓRIAS RELACIONADAS APENAS A MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DE TAL SUBSEÇÃO (ARTIGO 5º, ITEM II.9), NÃO SE ENGLOBANDO NELAS OS CONTRATOS DE FRANQUIA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP) - Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP) - Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000257-64.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho -

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Negrijo Sberne (Justiça Gratuita); Advogada: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP); Advogada: Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP); Apelado: Dr. Farol Ltda; Advogado: Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1000257-64.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO DA COSTA LEITE; Foro de Pedregulho; Vara Única; Monitória; 1000257-64.2023.8.26.0434; Cheque;

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Negrijo Sberne (Justiça Gratuita) - Apelado: Dr. Farol Ltda - Nº 1000257-64.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Vistos. A r. sentença recorrida foi publicada no dia 12/12/2024 (folha 232), passando a ser contado o prazo para a interposição de recurso no primeiro dia útil subsequente, donde o termo final para tanto se deu no dia 03/02/2025. Através de consulta pelo sistema SAJ, se verifica que a interposição do presente recurso se deu no dia 04/02/2025, ao que parece de forma intempestiva, portanto. Manifeste-se, pois a parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para as deliberações cabíveis. Int. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Advs: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP) - Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP) - Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP) - 3º andar

21/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:57

Publicação

10/02/2025, 23:12

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 10:30

Documentos

Julgados

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Negrijo Sberne (Justiça Gratuita) - Apelado: Dr. Farol Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/05/2026 às 00:01 a 21/05/2026 às 23:59 Número da pauta: 83 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento deSUSTENTAÇÃO ORAL,é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamentono site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP) - Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP) - Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP) - 4º andar Nº 1000257-64.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho -

04/05/2026, 00:00

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