Precatório 0001662-50.2024.8.26.0198 - TJSP

Precatório 0001662-50.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001662-50.2024.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Camila Rocha de Camargo Lima Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Verificando os autos, constata-se o demonstrativo de fls. 66/67 indica o pagamento diretamente na conta indicada pelo beneficiário. Ante o exposto, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias e, após, tornem os autos para extinção pela quitação do débito, se o caso. que foi realizado o depósito na indicada pelo beneficiário. No silêncio, tornem os autos para extinção pela quitação do débito. Int. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001662-50.2024.8.26.0198/02 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Jonas Jansen Rabelo de Araujo - Vistos. Certidão retro: Anote-se. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se as partes para eventual manifestação, nos termos do artigo 6º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se e expeça-se o ofício. O encaminhamento do oficio requisitório será realizado por meio do portal eletrônico do devedor. Após, aguarde-se a confirmação de recebimento e processamento pelo setor responsável. Int. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001662-50.2024.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Camila Rocha de Camargo Lima Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante da manifestação da parte executada, bem como do comprovante de depósito, intime-se o(a) exequente, através do(a) seu(sua) procurador(a), para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), no prazo de 10 dias,juntando comprovação nos autos, para fins de levantamento do valor. Com a juntada do requerimento, certifique-se a z.serventia sobre o correto preenchimento do mesmo, informando sobre o valor a ser levantado. Após, estando o requerimento correto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, intimando-se da respectiva elaboração e aguardando-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001662-50.2024.8.26.0198/02 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Jonas Jansen Rabelo de Araujo - Vistos. Intime-se, pela derradeira vez, a parte exequente para regularizar este incidente processual, devendo juntar as peças faltantes (decisão de homologação dos valores), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. ADVERTÊNCIA: A parte que for intimada para manifestação e deixar de responder, abandonando a causa por mais de 30 dias, provocará a extinção do processo e deverá pagar as despesas processuais, nos termos do art. 485, III, §2º, do CPC. Int. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 16:45

Mero expediente

28/04/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001662-50.2024.8.26.0198 (processo principal 1002447-29.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Jonas Jansen Rabelo de Araujo - Vistos. Em vista do supra certificado, prossiga-se no(s) incidente(s) de RPV/Precatório sob o(s) nº(s) 0001662-50.2024.8.26.0198/01 e 0001662-50.2024.8.26.0198/02, ficando as partes cientes que todos os peticionamentos deverão ser realizados somente no(s) respectivo(s) incidente(s) processual(is). Proceda-se a suspensão destes autos (cód. 61614). Aguarde-se o desfecho da(o) RPV/Precatório, certificando-se nestes autos. Após quitação do débito, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP), CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001662-50.2024.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Camila Rocha de Camargo Lima Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. retro: Anote-se a comprovação de protocolamento do ofício requisitório na entidade devedora. Aguarde-se o pagamento do RPV pela executada. Int. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)

26/02/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 14:02

Documento (Certidão)

30/01/2026, 04:06

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001662-50.2024.8.26.0198 (processo principal 1002447-29.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Jonas Jansen Rabelo de Araujo - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (supra certificado), prossiga-se a execução com base no cálculo apresentado às fls. 106/112, conforme determinado. Anote-se que o valor global requisitado é R$ 49.335,89, datado de 01/04/2025, sendo R$ 44.850,81, que refere-se ao valor da parte exequente, e o valor de R$ 4.485,08, que refere-se aos honorários de sucumbência. Ressalto que os descontos obrigatórios (SPPREV, IAMSPE e outros, se o caso) deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is). O valor referente aos honorários sucumbenciais deverá ser solicitado através de requisição própria, nos termos da Portaria nº 9.816/2019. Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente. Após decurso de prazo para recurso contra esta decisão, providencie a parte exequente o peticionamento eletrônico da(o) RPV/PRECATÓRIO no formato digital, observando-se rigorosamente as determinações contidas no Comunicado nº 02/2018, na Portaria n° 9.816/2019 e na Resolução CNJ nº 303/19 no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório; X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento. No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo teve início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos. Intime-se. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP), CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

12/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(18)