Execução de Título Extrajudicial 1016333-41.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016333-41.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 09:56

Trânsito em julgado

15/07/2025, 09:54

Publicação

21/05/2025, 15:37

Publicação

21/05/2025, 15:03

Publicação

21/05/2025, 14:25

Publicação

21/05/2025, 14:21

Publicação

21/05/2025, 14:03

Publicação

21/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 1016333-41.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 130, conforme disposto no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, o que independe de consentimento da parte adversa, ainda que já citada neste processo de execução. Isso, em razão do entendimento dispensado pelo E.STJ em situação análoga, nos autos do REsp. 1.769.643, oportunidade em que, na avaliação do relator, a menção à concordância do executado/embargante no artigo 775, parágrafo único, inciso II, do CPC não se refere à desistência do processo de execução, mas à extinção da impugnação ou dos embargos atrelados à respectiva execução, quando versarem sobre questões não processuais. "Considerando-se que na execução não se discute o direito material da parte exequente, porquanto já reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, mostra-se incompatível com tal realidade exigir que, para desistir da ação de execução, deva o exequente renunciar também ao direito material anteriormente validado em seu favor", afirmou. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil), de tal sorte que a sentença transita em julgado nesta data. Por consequência, arquivem-se os autos definitivamente. P. I. C.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 04:50

Desistência

19/05/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 17:08

Documento (Ofício)

17/04/2025, 17:07

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(83)