Procedimento Comum Cível 1015396-46.2016.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

JOSEVâNIA SANTOS MANGABEIRA

CPF

Autor

YASMIN DA SILVA SANTOS

Autor

SPDM ASSOCIAçÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL ESTADUAL DE DIADEMA GOVERNADOR ORESTES QUéRCIA

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA VALERIO MARZAGAO

OAB/SP 107421·CPF·Representa: Autor

DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS

OAB/SP 200992·CPF·Representa: Autor

LIDIA VALERIO MARZAGAO

OAB/SP 107421·CPF·Representa: Réu

DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS

OAB/SP 200992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 18:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2026, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:24

Publicação

03/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin da Silva Santos - Josevânia Santos Mangabeira - SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia e outro - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado às fls. 1168/1223. Com as juntadas ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)

03/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 10:05

Mero expediente

02/06/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 09:03

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 14:53

Todas as movimentações(380)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 18:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2026, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:25

Documentos

•03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:24

Publicação

03/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin da Silva Santos - Josevânia Santos Mangabeira - SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia e outro - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado às fls. 1168/1223. Com as juntadas ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)

03/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 10:05

Mero expediente

02/06/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 09:03

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 14:53

Publicação

14/05/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin da Silva Santos - Josevânia Santos Mangabeira - SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia e outro - Vistos. Fls. 1161 - Ciência às partes. Aguarde-se a juntada do laudo pericial pelo prazo de 15 (quinze) dias. Com a efetiva juntada, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos, inclusive para apreciação dos pedidos formulados às fls. 1103/1112, 1116/1118 e 1121/1122. Intime-se. - ADV: DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 11:04

Mero expediente

13/05/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 10:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 04:03

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2026, 17:22

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 07:14

Ato ordinatório

25/01/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 09:36

Publicação

19/01/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin da Silva Santos - Josevânia Santos Mangabeira - SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia e outro - Vistos. Fls. 1147 - Ciência às partes quanto aos esclarecimentos prestados pelo IMESC. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a juntada do laudo médico realizado pela especialidade de pediatria (fls. 965/966 e 985). Findo o prazo, no silêncio, cobre-se a remessa, expedindo-se o necessário. Com a efetiva juntada, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos, inclusive para apreciação dos pedidos formulados às fls. 1103/1112, 1116/1118 e 1121/1122. Intime-se. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 10:06

Mero expediente

16/01/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 13:54

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:44

Publicação

25/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin da Silva Santos - Josevânia Santos Mangabeira - SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia e outro - Vistos. Fls. 1137 - Ante as inconsistências apontadas, expeça-se novo ofício ao IMESC, devendo a serventia observar o preenchimento de todos os campos obrigatórios do formulário. Int. - ADV: DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 12:23

Mero expediente

24/11/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 05:45

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2025, 17:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 07:24

Publicação

11/08/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin da Silva Santos - Josevânia Santos Mangabeira - SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia e outro - Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do laudo médico realizado pela especialidade de pediatria (fls. 965/966 e 985). Findo o prazo, no silêncio, cobre-se a remessa, expedindo-se o necessário. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos, inclusive para apreciação dos pedidos formulados às fls. 1103/1112, 1116/1118 e 1121/122. Intime-se. - ADV: DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 10:06

Mero expediente

08/08/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 07:36

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:07

Publicação

24/07/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin da Silva Santos - Josevânia Santos Mangabeira - SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia e outro - Vistos. Fls. 1103/1112 - Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos pedidos formulados pela corré e documentação juntada. Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 18:08

Outras Decisões

23/07/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 07:17

Publicação

04/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin da Silva Santos - Josevânia Santos Mangabeira - SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia e outro - Vistos. Ciente quanto à manifestação ministerial de fls. 1095 e petições de fls. 1096 e 1097/1098. Aguarde-se a manifestação da correquerida SPDM, nos termos da decisão de fls. 1089, certificando-se eventual decurso de prazo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 10:35

Mero expediente

03/07/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 12:07

Publicação

30/06/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin da Silva Santos - Josevânia Santos Mangabeira - SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia e outro - Vistos. Fls. 1085/1088 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial complementar apresentado. Com as juntadas ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS (OAB 200992/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 20:07

Outras Decisões

27/06/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 06:55

Publicação

23/05/2025, 20:33

Publicação

23/05/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Daniela Silva Pimentel Passos (OAB 200992/SP) Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yasmin da Silva Santos, Josevânia Santos Mangabeira - Reqdo: SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia - Vistos. Fls. 1070: Ciência às partes, do ofício do IMESC. No mais, aguarde-se resposta daquele instituto pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:31

Publicação

21/05/2025, 17:16

Publicação

21/05/2025, 16:51

Publicação

21/05/2025, 16:47

Publicação

21/05/2025, 15:54

Publicação

21/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Daniela Silva Pimentel Passos (OAB 200992/SP) Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yasmin da Silva Santos, Josevânia Santos Mangabeira - Reqdo: SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia - Vistos. Fls. 1070: Ciência às partes, do ofício do IMESC. No mais, aguarde-se resposta daquele instituto pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Daniela Silva Pimentel Passos (OAB 200992/SP) Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yasmin da Silva Santos, Josevânia Santos Mangabeira - Reqdo: SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia - Vistos. Fls. 1070: Ciência às partes, do ofício do IMESC. No mais, aguarde-se resposta daquele instituto pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Daniela Silva Pimentel Passos (OAB 200992/SP) Processo 1015396-46.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yasmin da Silva Santos, Josevânia Santos Mangabeira - Reqdo: SPDM AssociaçÃo Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia - Vistos. Fls. 1070: Ciência às partes, do ofício do IMESC. No mais, aguarde-se resposta daquele instituto pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:32

Publicação

13/05/2025, 08:10

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 10:46

Mero expediente

12/05/2025, 09:39

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:42

Publicação

06/11/2024, 03:37

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 10:40

Mero expediente

05/11/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 06:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 14:55

Publicação

10/10/2024, 06:19

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 06:29

Mero expediente

08/10/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 06:56

Publicação

03/09/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:45

Mero expediente

30/08/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:22

Publicação

20/07/2024, 03:07

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 01:25

Mero expediente

18/07/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 06:52

Publicação

13/07/2024, 08:09

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 14:04

Mero expediente

11/07/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 12:57

Publicação

05/07/2024, 07:45

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 12:18

Mero expediente

04/07/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 09:27

Publicação

03/07/2024, 06:17

Ato ordinatório

02/07/2024, 10:17

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 07:06

Mero expediente

01/07/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:46

Publicação

29/06/2024, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 13:34

Mero expediente

28/06/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:07

Publicação

27/06/2024, 06:33

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 00:40

Mero expediente

25/06/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 18:17

Publicação

18/06/2024, 07:56

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 10:36

Mero expediente

17/06/2024, 09:10

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 20:05

Publicação

07/03/2024, 21:22

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 06:47

Mero expediente

05/03/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 14:58

Publicação

01/03/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 10:51

Mero expediente

29/02/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2023, 09:36

Publicação

01/02/2023, 08:30

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 10:35

Mero expediente

31/01/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 16:46

Publicação

09/11/2022, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 15:23

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 00:17

Mero expediente

07/11/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 06:50

Publicação

12/09/2022, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 15:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 00:19

Mero expediente

08/09/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 15:30

Publicação

12/07/2022, 02:29

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 00:27

Mero expediente

08/07/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 10:52

Publicação

16/05/2022, 02:51

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 00:24

Mero expediente

12/05/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 17:36

Ato ordinatório

25/04/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 06:46

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:32

Publicação

29/03/2022, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:28

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2022, 06:52

Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 09:24

Publicação

11/03/2022, 02:53

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 12:07

Mero expediente

10/03/2022, 10:59

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 19:25

Publicação

11/02/2022, 02:07

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 05:48

Mero expediente

09/02/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

07/01/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 17:25

Ato ordinatório

07/10/2021, 21:59

Ato ordinatório

02/10/2021, 00:39

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 10:59

Ato ordinatório

20/04/2021, 23:37

Ato ordinatório

26/03/2021, 23:48

Ato ordinatório

11/02/2021, 00:22

Ato ordinatório

02/02/2021, 00:17

Ato ordinatório

29/01/2021, 22:04

Ato ordinatório

22/12/2020, 05:15

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 15:42

Publicação

05/08/2020, 10:44

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 09:44

Ato ordinatório

03/08/2020, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

29/07/2020, 16:33

Ato ordinatório

09/06/2020, 22:01

Ato ordinatório

29/05/2020, 03:58

Publicação

27/05/2020, 10:22

Remessa (outros motivos)

26/05/2020, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2020, 07:16

Mero expediente

20/05/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 12:42

Publicação

19/05/2020, 10:37

Remessa (outros motivos)

18/05/2020, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 17:10

Mero expediente

12/05/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 15:03

Documento (Carta precatória)

12/05/2020, 14:58

Ato ordinatório

01/04/2020, 02:08

Ato ordinatório

21/03/2020, 22:15

Ato ordinatório

16/03/2020, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 06:48

Publicação

06/03/2020, 11:25

Remessa (outros motivos)

04/03/2020, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 18:15

Mero expediente

28/02/2020, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 13:29

Ato ordinatório

11/02/2020, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2019, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 18:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 11:14

Publicação

30/08/2019, 09:52

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 14:45

Mero expediente

26/08/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 10:55

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 10:55

Publicação

16/08/2019, 11:12

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 18:14

Mero expediente

02/08/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 09:42

Publicação

09/04/2019, 11:27

Remessa (outros motivos)

08/04/2019, 12:15

Ato ordinatório

05/04/2019, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2019, 17:05

Publicação

13/03/2019, 11:32

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 11:46

Mero expediente

11/03/2019, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 11:01

Ato ordinatório

06/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2019, 06:53

Publicação

19/02/2019, 11:34

Remessa (outros motivos)

13/02/2019, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2019, 17:53

Mero expediente

12/02/2019, 15:32

Documento (Carta precatória)

12/02/2019, 15:10

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 14:25

Documento (Carta precatória)

25/06/2018, 16:38

Ato ordinatório

12/06/2018, 23:54

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 12:21

Documento (Carta precatória)

04/05/2018, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 11:06

Publicação

02/03/2018, 11:19

Publicação

02/03/2018, 11:19

Remessa (outros motivos)

01/03/2018, 11:16

Remessa (outros motivos)

01/03/2018, 11:16

Ato ordinatório

28/02/2018, 17:37

Ato ordinatório

28/02/2018, 17:33

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2018, 16:07

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2018, 16:07

Publicação

27/02/2018, 11:18

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 12:12

Ato ordinatório

23/02/2018, 17:01

Assistência Judiciária Gratuita

22/02/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 11:38

Publicação

06/09/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 11:25

Remessa (outros motivos)

05/09/2017, 11:17

Gratuidade da Justiça

04/09/2017, 16:24

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2017, 11:35

Publicação

01/02/2017, 11:41

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 11:58

Outras Decisões

25/01/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 13:21

Redistribuição (sorteio)

14/12/2016, 12:22

Remessa (outros motivos)

14/12/2016, 11:25

Publicação

13/12/2016, 09:27

Remessa (outros motivos)

12/12/2016, 11:24

Outras Decisões

09/12/2016, 17:25

Conclusão (para decisão)

09/12/2016, 14:54

Distribuição (sorteio)

07/12/2016, 18:01

Intimação

•14/05/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00