Execução de Título Extrajudicial 1011318-44.2024.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011318-44.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011318-44.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I da Silva Lima Cobranças e Informações Cadastrais - Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora. Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização de bens, será o processo extinto sem resolução do mérito. A manutenção de processos de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia. Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de penhora, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) Indefiro o pedido de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, com base no artigo 782, § 4º do CPC, porquanto os presentes autos estão sendo extintos e na hipótese de extinção é necessária a exclusão do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito. P.I. - ADV: LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Pauleti (OAB 282155/SP) Processo 1011318-44.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: I da Silva Lima Cobranças e Informações Cadastrais - "Manifeste-se a parte credora sobre a pesquisa RENAJUD negativa juntada aos autos a fls. retro, para regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)"

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Pauleti (OAB 282155/SP) Processo 1011318-44.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: I da Silva Lima Cobranças e Informações Cadastrais - "Manifeste-se a parte credora sobre a pesquisa RENAJUD negativa juntada aos autos a fls. retro, para regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)"

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:15

Publicação

22/08/2024, 23:43

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 05:45

Mero expediente

21/08/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 11:19

Decurso de Prazo

21/08/2024, 11:19

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2024, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 18:41

Publicação

04/05/2024, 01:46

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 13:37

Outras Decisões

03/05/2024, 12:13

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 11:32

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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