Execução de Pena de Multa 1031334-50.2021.8.26.0050 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1031334-50.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:20

Publicação

17/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031334-50.2021.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ryck Renner Santos Barbosa - O executado foi intimado da penhora, por meio de seu defensor, e não apresentou embargos no prazo legal, portanto, encaminhe-se o valor bloqueado às fls. 155/156 ao Fundo Penitenciário, a fim de promover o adimplemento parcial do débito, oportunamente. No mais, diante do saldo remanescente, fica mantida a suspensão do processo, decretada a fls. 186. Dê-se ciência às partes sobre essa decisão. - ADV: JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 337116/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 14:25

Outras Decisões

16/03/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

15/03/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:07

Publicação

13/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031334-50.2021.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ryck Renner Santos Barbosa - O processo encontra-se suspenso, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Ao revisar os autos, observa-se que foi decretado o perdimento do valor bloqueado na primeira pesquisa de ativos (R$ 862,44 - fls. 88/89), conforme decisão de fls. 136. Em contrapartida, verifica-se que não houve determinação quanto ao destino do valor bloqueado na segunda pesquisa (R$ 118,83 - fls. 155/156). Dessa forma, para regularização dos autos, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que indique se deseja o perdimento ou a liberação do valor apontado na segunda pesquisa SISBAJUD (R$ 118,83 - fls. 155/156). - ADV: JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 337116/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 17:06

Mero expediente

11/03/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:35

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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