Execução Fiscal 1501648-96.2021.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1501648-96.2021.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501648-96.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Margraf Editora e Indústria Grafica Ltda - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:22

Outras Decisões

19/05/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 11:23

Recebimento

06/05/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Margraf Editora e Industria Gráfica Ltda - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 175/181, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP) (Procurador) - Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP) - Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP) - 1º andar Nº 1501648-96.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Margraf Editora e Industria Gráfica Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP) (Procurador) - Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP) - Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1501648-96.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Margraf Editora e Industria Gráfica Ltda - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA. BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA DO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 118/2002, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 185/2007 (ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 189). EFEITOS DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE PROTRAÍDOS PARA 15 DE SETEMBRO DE 2020. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS ANTES DESSA DATA. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP) (Procurador) - Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP) - Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501648-96.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Barueri; Advogado: Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP) (Procurador); Apelado: Margraf Editora e Industria Gráfica Ltda; Advogada: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP); Advogado: Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1501648-96.2021.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501648-96.2021.8.26.0068; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 10:38

Publicação

21/05/2025, 16:42

Publicação

21/05/2025, 15:52

Documentos

•20/05/2026, 00:00