Execução Fiscal 1502547-31.2020.8.26.0068 - TJSP

Execução Fiscal 1502547-31.2020.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda - Apelado: Patrick Decesaro - Apelado: Vanderlei Cicchelero - Apelado: Maxime Perelmuter - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1502547-31.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502547-31.2020.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Municipio de Barueri - Embargdo: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda - Embargdo: Patrick Decesaro - Embargdo: Vanderlei Cicchelero e outro - Magistrado(a) Beatriz Braga - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO AUTORIZADOR DO MANEJO DO RECURSO. MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO. REJEITAM-SE-OS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - Rodrigo de Assis Torres (OAB: 290019/SP) - Cândida Ribeiro Caffé (OAB: 110484/RJ) - 1° andar

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1502547-31.2020.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Municipio de Barueri - Embargdo: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda - Embargdo: Patrick Decesaro - Embargdo: Vanderlei Cicchelero - Embargdo: Maxime Perelmuter - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1502547-31.2020.8.26.0068/50000 Relator(a): BEATRIZ BRAGA Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 13 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 31 de março de 2026. Kerle Annie Assis Damas Costa M376265 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - Rodrigo de Assis Torres (OAB: 290019/SP) - Cândida Ribeiro Caffé (OAB: 110484/RJ) - 1° andar

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1502547-31.2020.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Municipio de Barueri - Embargdo: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda - Embargdo: Patrick Decesaro - Embargdo: Vanderlei Cicchelero - Embargdo: Maxime Perelmuter - Vistos. Intime-se os embargados para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. São Paulo, 11 de agosto de 2025. BEATRIZ BRAGA Relatora - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - 1º andar

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda - Apelado: Patrick Decesaro - Apelado: Vanderlei Cicchelero e outro - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso, com majoração de honorários, nos termos do acórdão. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL ISS DÉBITO JÁ DEPOSITADO EM JUÍZO ANTES DO AJUIZAMENTO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 924, II, DO CPC PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. CONSOANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS A PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA. NO CASO, RESTOU DEMONSTRADO QUE O MUNICÍPIO POSSUÍA CONHECIMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS EM 2017, CUJA EXIGIBILIDADE ENCONTRAVA-SE SUSPENSA, RAZÃO PELA QUAL INCORREU EM ERRO AO AJUIZAR A EXECUÇÃO FISCAL EM 2020. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502547-31.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda - Apelado: Patrick Decesaro - Apelado: Vanderlei Cicchelero e outro - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso, com majoração de honorários, nos termos do acórdão. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL ISS DÉBITO JÁ DEPOSITADO EM JUÍZO ANTES DO AJUIZAMENTO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 924, II, DO CPC PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. CONSOANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS A PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA. NO CASO, RESTOU DEMONSTRADO QUE O MUNICÍPIO POSSUÍA CONHECIMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS EM 2017, CUJA EXIGIBILIDADE ENCONTRAVA-SE SUSPENSA, RAZÃO PELA QUAL INCORREU EM ERRO AO AJUIZAR A EXECUÇÃO FISCAL EM 2020. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502547-31.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Barueri; Advogado: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador); Apelado: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda; Apelado: Patrick Decesaro; Apelado: Vanderlei Cicchelero e outro; Advogado: Igor Manzan (OAB: 402131/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1502547-31.2020.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502547-31.2020.8.26.0068; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:14

Publicação

21/05/2025, 15:46

Publicação

21/05/2025, 14:36

Publicação

21/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Vela Popoutchi (OAB 287361/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Milton Teodoro da Silva (OAB 9869/PR) Processo 1502547-31.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectdo: Patrick Decesaro, Vanderlei Cicchelero - Vistos. Providencie a serventia o cumprimento do artigo 102 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, com elaboração de cálculo de preparo, se o caso, e vinculação das guias de recolhimento. Devidamente certificado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:54

Mero expediente

19/05/2025, 08:02

Documentos

VISTA

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda - Apelado: Patrick Decesaro - Apelado: Vanderlei Cicchelero e outro - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso, com majoração de honorários, nos termos do acórdão. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL ISS DÉBITO JÁ DEPOSITADO EM JUÍZO ANTES DO AJUIZAMENTO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 924, II, DO CPC PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. CONSOANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS A PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA. NO CASO, RESTOU DEMONSTRADO QUE O MUNICÍPIO POSSUÍA CONHECIMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS EM 2017, CUJA EXIGIBILIDADE ENCONTRAVA-SE SUSPENSA, RAZÃO PELA QUAL INCORREU EM ERRO AO AJUIZAR A EXECUÇÃO FISCAL EM 2020. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Igor Manzan (OAB: 402131/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502547-31.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

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