Execução de Título Extrajudicial 1014843-79.2023.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014843-79.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

28/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

27/04/2026, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 10:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0907/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 00:38

Juntada

24/04/2026, 00:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0907/2026Teor do ato: Ciência do extrato atualizado a fls. 814/15. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Advogados(s): Mario Lobo Ribeiro Neto (OAB 178911/SP), Waldo Lobo Ribeiro Junior (OAB 283159/SP), Leandro Marcelo Cabianca (OAB 322182/SP), Leandro Marcelo Cabianca (OAB 322182/SP)

23/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do extrato atualizado a fls. 814/15. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

23/04/2026, 10:59

Juntada - SAJ

23/04/2026, 10:57

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

26/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho para expedição de mandado de levantamento eletrônico.

20/03/2026, 13:32

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCOA.26.70024326-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 06/03/2026 18:31

06/03/2026, 18:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0443/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 02:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 10:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0260/2024Teor do ato: Republicação ao patrono da executada: Vistos. Fls. 581/582: Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela executada. Isso porque, não comprovado que o valor bloqueado era essencial para quitação da folha de pagamento de funcionários, cuja prova lhe competia com a fácil juntada, por exemplo, de relatório bancário com o provisionamento de suas despesas. A mera existência de acordo coletivo prevendo o pagamento de adiantamento salarial, por si só, não é apta a configurar a alega impenhorabilidade de valores. Em tal sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Deferimento de penhora de ativos financeiros da Executada - Impugnação da pessoa jurídica quanto ao bloqueio efetuado em sua conta corrente, sob três teses principais: (a) a provisoriedade da execução, pois pendente recurso no E. STJ; (b) impenhorabilidade do valor que serviria ao pagamento de verbas salariais; e (c) suficiência do imóvel indicado em substituição de penhora - Pertinência do entendimento singular - Inexistente impedimento legal para o prosseguimento do cumprimento de sentença, pois pendente somente o agravo disciplinado no art. 1.042 do CPC/15 - Inteligência dos art. 520, IV e 521, III do CPC/15 - Arguição de impenhorabilidade do valor também insubsistente, pois não demonstrado que o bloqueio em conta empresarial recaiu sobre verba alimentar, de fato essencial à quitação de folha de pagamento de funcionários - Circunstâncias de impenhorabilidades disciplinadas no art. 833 do CPC/15 não evidenciadas - Impertinente, ademais, a aceitação do imóvel indicado com prioridade em relação ao bloqueio de ativos, pois evidente o prejuízo ao Credor - Inteligência do art. 847 do CPC/15 - Bloqueio de numerário mantido - Agravo não provido. DISPOSITIVO: Negaram provimento ao agravo de instrumento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2080548-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -

22/04/2024, 00:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Republicação ao patrono da executada: Vistos. Fls. 581/582: Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela executada. Isso porque, não comprovado que o valor bloqueado era essencial para quitação da folha de pagamento de funcionários, cuja prova lhe competia com a fácil juntada, por exemplo, de relatório bancário com o provisionamento de suas despesas. A mera existência de acordo coletivo prevendo o pagamento de adiantamento salarial, por si só, não é apta a configurar a alega impenhorabilidade de valores. Em tal sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Deferimento de penhora de ativos financeiros da Executada - Impugnação da pessoa jurídica quanto ao bloqueio efetuado em sua conta corrente, sob três teses principais: (a) a provisoriedade da execução, pois pendente recurso no E. STJ; (b) impenhorabilidade do valor que serviria ao pagamento de verbas salariais; e (c) suficiência do imóvel indicado em substituição de penhora - Pertinência do entendimento singular - Inexistente impedimento legal para o prosseguimento do cumprimento de sentença, pois pendente somente o agravo disciplinado no art. 1.042 do CPC/15 - Inteligência dos art. 520, IV e 521, III do CPC/15 - Arguição de impenhorabilidade do valor também insubsistente, pois não demonstrado que o bloqueio em conta empresarial recaiu sobre verba alimentar, de fato essencial à quitação de folha de pagamento de funcionários - Circunstâncias de impenhorabilidades disciplinadas no art. 833 do CPC/15 não evidenciadas - Impertinente, ademais, a aceitação do imóvel indicado com prioridade em relação ao bloqueio de ativos, pois evidente o prejuízo ao Credor - Inteligência do art. 847 do CPC/15 - Bloqueio de numerário mantido - Agravo não provido. DISPOSITIVO: Negaram provimento ao agravo de instrumento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2080548-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS

19/04/2024, 16:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 581/582: Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela executada. Isso porque, não comprovado que o valor bloqueado era essencial para quitação da folha de pagamento de funcionários, cuja prova lhe competia com a fácil juntada, por exemplo, de relatório bancário com o provisionamento de suas despesas. A mera existência de acordo coletivo prevendo o pagamento de adiantamento salarial, por si só, não é apta a configurar a alega impenhorabilidade de valores. Em tal sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Deferimento de penhora de ativos financeiros da Executada - Impugnação da pessoa jurídica quanto ao bloqueio efetuado em sua conta corrente, sob três teses principais: (a) a provisoriedade da execução, pois pendente recurso no E. STJ; (b) impenhorabilidade do valor que serviria ao pagamento de verbas salariais; e (c) suficiência do imóvel indicado em substituição de penhora - Pertinência do entendimento singular - Inexistente impedimento legal para o prosseguimento do cumprimento de sentença, pois pendente somente o agravo disciplinado no art. 1.042 do CPC/15 - Inteligência dos art. 520, IV e 521, III do CPC/15 - Arguição de impenhorabilidade do valor também insubsistente, pois não demonstrado que o bloqueio em conta empresarial recaiu sobre verba alimentar, de fato essencial à quitação de folha de pagamento de funcionários - Circunstâncias de impenhorabilidades disciplinadas no art. 833 do CPC/15 não evidenciadas - Impertinente, ademais, a aceitação do imóvel indicado com prioridade em relação ao bloqueio de ativos, pois evidente o prejuízo ao Credor - Inteligência do art. 847 do CPC/15 - Bloqueio de numerário mantido - Agravo não provido. DISPOSITIVO: Negaram provimento ao agravo de instrumento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2080548-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARB

19/04/2024, 13:53

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 581/582: Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela executada. Isso porque, não comprovado que o valor bloqueado era essencial para quitação da folha de pagamento de funcionários, cuja prova lhe competia com a fácil juntada, por exemplo, de relatório bancário com o provisionamento de suas despesas. A mera existência de acordo coletivo prevendo o pagamento de adiantamento salarial, por si só, não é apta a configurar a alega impenhorabilidade de valores. Em tal sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Deferimento de penhora de ativos financeiros da Executada - Impugnação da pessoa jurídica quanto ao bloqueio efetuado em sua conta corrente, sob três teses principais: (a) a provisoriedade da execução, pois pendente recurso no E. STJ; (b) impenhorabilidade do valor que serviria ao pagamento de verbas salariais; e (c) suficiência do imóvel indicado em substituição de penhora - Pertinência do entendimento singular - Inexistente impedimento legal para o prosseguimento do cumprimento de sentença, pois pendente somente o agravo disciplinado no art. 1.042 do CPC/15 - Inteligência dos art. 520, IV e 521, III do CPC/15 - Arguição de impenhorabilidade do valor também insubsistente, pois não demonstrado que o bloqueio em conta empresarial recaiu sobre verba alimentar, de fato essencial à quitação de folha de pagamento de funcionários - Circunstâncias de impenhorabilidades disciplinadas no art. 833 do CPC/15 não evidenciadas - Impertinente, ademais, a aceitação do imóvel indicado com prioridade em relação ao bloqueio de ativos, pois evidente o prejuízo ao Credor - Inteligência do art. 847 do CPC/15 - Bloqueio de numerário mantido - Agravo não provido. DISPOSITIVO: Negaram provimento ao agravo de instrumento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2080548-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBI

19/04/2024, 11:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0003/2024Teor do ato: CITE(M)-SE os executado(as), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida, no valor de R$ 1.577.604,48, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Novo Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Novo Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Novo Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executados (s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240. § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, dil

08/01/2024, 13:24

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - CITE(M)-SE os executado(as), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida, no valor de R$ 1.577.604,48, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Novo Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Novo Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Novo Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executados (s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240. § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda,

19/12/2023, 15:49

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0907/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do extrato atualizado a fls. 814/15. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho para expedição de mandado de levantamento eletrônico.

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCOA.26.70024326-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 06/03/2026 18:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0443/2026Data da Publicação: 02/03/2026

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