Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Centro Universitario de Adamantina Unifai - Apelada: Nathalia Oliveira Teixeira - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO APOIADA EM DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PROCESSO DISTRIBUÍDO EM MAIO/2019 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR FATO ATRIBUÍVEL À DEVEDORA, QUE APESAR DE CITADA E INADIMPLENTE, NÃO DETINHA PATRIMÔNIO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA - TÃO LOGO INTIMADA DO DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO, A EXEQUENTE APELANTE COMPARECEU NOS AUTOS, REQUERENDO/OBTENDO PESQUISAS DE BENS DA EXECUTADA APELADA, TODAS RESTANDO INFRUTÍFERAS - CREDORA QUE SEMPRE ENVIDOU ESFORÇOS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS DA DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE DE SE PUNIR A EXEQUENTE COM O DECRETO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TRIENAL, POIS EM NENHUM MOMENTO SE VERIFICOU INÉRCIA PROCESSUAL DE SUA PARTE, MUITO MENOS ABANDONO DA CAUSA - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA EXTINTIVA REFORMADA - RECURSO PROVIDO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Gustavo Lazaretti (OAB: 313173/SP) (Procurador) - João Pedro Zambianchi Caetano (OAB: 421193/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000330-37.2019.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista -