Execução de Título Extrajudicial 1009033-95.2022.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009033-95.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/04/2026, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 08:56

Publicação

10/03/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009033-95.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Defiro a pesquisa de bens declarados do último exercício da parte executada supra indicada, via INFOJUD. Havendo Declaração de Imposto de Renda a ser juntada aos autos, cumpra-se o Provimento CG nº 13/2023 que altera os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ, anotando-se o segredo de justiça na declaração a ser juntada aos autos. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Após, requeira o que de direito, no prazo de 05 dias. Findos, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:27

Expedição de precatório/rpv

09/03/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:50

Publicação

24/02/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009033-95.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2026, são necessários R$ 38,42 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. Para pesquisa INFOJUD - ECF nos termos do mesmo provimento supra, deverá o interessado efetuar o recolhimento do valor de R$ 76,84 para cada ano a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 17:08

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 16:15

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009033-95.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que se logrou êxito no bloqueio de ativos financeiros do executado, no valor de R$ 449,20 (fls. 98/99). Enviada intimação com aviso de recebimento para o endereço do executado, no endereço onde se procedeu a citação, a carta deixou de ser recebida com o retorno do AR com a menção "mudou-se". Ora, é ônus das partes manter seus endereços atualizados, nos termos do art. 77, V do CPC. Não obstante, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC que: Art. 274, parágrafo único do CPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Deveria o executado ter informado nos autos sua alteração de endereço, não o fazendo deve ser considerada válida sua intimação, nos termos do dispositivo supra citado. Diante da ausência de impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º do CPC, via Sisbajud. Nos termos do Comunicado 474/2017, providencie o interessado o formulário preenchido para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, indicando no campo "observações" o nome do titular da conta para depósito, bem como seu CPF/CNPJ. Se houver interesse em guias distintas, indicar os valores relativos ao crédito principal e os valores dos honorários advocatícios, separadamente. (§7o, artigo 1.112, provimento CG 13/2019). Sendo a titularidade da conta bancária do escritório de advocacia, deverão ser indicados a OAB e o CNPJ do mesmo, com poderes para recebimento constando na procuração, ou, deverá ser providenciada a juntada de substabelecimento com poderes para tal ato. Após, defiro o levantamento do valor em favor da parte exequente. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

25/11/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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