Execução de Título Extrajudicial 1019128-19.2024.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019128-19.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019128-19.2024.8.26.0011/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) ATO ORDINATÓRIO 1-Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s)/denunciante a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), no prazo legal, sob pena de extinção. Local: São Paulo

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019128-19.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Benta Servicos Automotivos Ltda, na pessoa do sócio Guilherme Waller de Oliveira Pasquia e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10191281920248260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP)

24/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 05:49

Publicação

10/04/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019128-19.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Benta Servicos Automotivos Ltda, na pessoa do sócio Guilherme Waller de Oliveira Pasquia e outros - NOTA DE CARTÓRIO: De acordo com a regra geral prevista no art. 247, CPC e do Comunicado CSM nº 1817/2016, a citação dar-se-á de forma postal. Desta feita, recolha o autor as custas postais de R$ 34,35 por carta (CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE, em 13/06/2025), no prazo legal. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 18:03

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:22

Publicação

20/02/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019128-19.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Benta Servicos Automotivos Ltda, na pessoa do sócio Guilherme Waller de Oliveira Pasquia e outros - Diga o exequente acerca da devolução da carta negativa retrojuntada, sob pena de arquivamento. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_n - ADV: RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 12:03

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2026, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2026, 05:10

Documento (Certidão)

29/01/2026, 08:24

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019128-19.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Benta Servicos Automotivos Ltda, na pessoa do sócio Guilherme Waller de Oliveira Pasquia e outros - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco S.A. em face de Benta Serviços Automotivos Ltda. e outros, na qual os executados opuseram exceção de pré-executividade (fls. 124/134). Sustentam, em síntese, a inexigibilidade do título sob o argumento de que a execução não estaria instruída com os contratos bancários originários e de que não haveria demonstração analítica da origem e evolução do débito, acrescentando alegações de cobrança indevida de encargos e capitalização, com requerimento de produção de prova pericial contábil para apuração da composição do saldo. Ainda, articulam insurgência a respeito de suposta retenção unilateral de valores vinculados a aplicação do tipo VGBL, com pretensão de restituição/compensação e apuração técnica acerca da origem, natureza e destinação da quantia, além de postularem tutela provisória para suspensão de atos executivos, audiência de conciliação e, subsidiariamente, intimação do exequente para exibição de contratos ou conversão do incidente em embargos. A exequente apresentou manifestação (fls. 167/191), defendendo a higidez e exigibilidade do título, apontando que a execução se lastreia em Instrumento Particular de Confissão de Dívida devidamente assinado, com inadimplemento das parcelas pactuadas, e sustentando que a exceção de pré-executividade possui âmbito restrito, sendo incabível para matérias que dependam de dilação probatória, como discussão de encargos, revisão de cálculo, capitalização e pretensões que demandem prova técnica, devendo eventual insurgência ser veiculada pela via própria. A exceção de pré-executividade é medida excepcional, admitida para o exame de matérias suscetíveis de conhecimento de ofício e que possam ser decididas de plano, com base em prova pré-constituída, sem necessidade de dilação probatória. Nessa linha, a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (i) a matéria a ser analisada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Também é aplicável, por analogia, o entendimento consolidado de que o incidente não se presta a substituir os embargos quando a controvérsia exige instrução. No caso concreto, as alegações deduzidas pelos executados não se limitam a vícios formais ou a nulidades ostensivas do título executivo capazes de imediata aferição, mas se dirigem, de modo central, à reconstituição do histórico contratual e à revisão da própria composição do débito, com questionamentos sobre encargos, capitalização e excesso, inclusive com requerimento expresso de prova pericial contábil. Esse conjunto, pela própria natureza, demanda cognição incompatível com a via estreita da exceção de pré-executividade, porque pressupõe apuração técnica e análise detalhada de documentos e critérios de cálculo, com contraditório ampliado, o que deve ser deduzido pela via adequada. O mesmo se verifica quanto à insurgência relacionada à alegada retenção vinculada a VGBL, pois a pretensão envolve apuração sobre fatos, origem e destinação de valores e eventual repercussão no saldo executado, circunstâncias que igualmente não se resolvem de plano, com base apenas no exame sumário típico do incidente, reclamando instrução e aprofundamento probatório. Cumpre consignar, ainda, que a execução está fundada em título executivo extrajudicial consistente em confissão de dívida, circunstância que, por si, afasta a premissa de inexistência de título ou de inexigibilidade manifesta, sem prejuízo de eventual discussão sobre revisão, encargos ou abatimentos pela via própria. Nessa linha vale citar o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade - Matérias típicas de embargos à execução que não podem ser debatidas nesta via - Cédula de Crédito Bancário que, ademais, é título executivo extrajudicial (Súmula 14 do E. TJSP) - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pelos agravantes que não merece reforma - Recurso improvido.(TJSP - undefined, Relator(a): Lígia Araújo Bisogni, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 13/03/2025, Data de Publicação: 13/03/2025). Ementa: EXCEÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da excipiente. Não acolhimento. Exceção de pré-executividade que é remédio excepcional, admitido apenas quando se tratar de matéria de ordem pública ou de vícios objetivos do título executivo, desde que não demandem dilação probatória. Inadequação da via eleita. Confissão de dívida que se caracteriza como novação. Desnecessidade de apresentar todos os contratos que geraram a confissão em questão, por estarem extintos. Ausência de interesse por parte do executado. Apresentação de acordo, posteriormente descumprido, que incorre em preclusão lógica para questionamento do título original exigido. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - undefined, Relator(a): Maria Salete Corrêa Dias, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 19/03/2025, Data de Publicação: 19/03/2025). Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCONFORMISMO.ALEGAÇÃO DE QUE as cláusulas contratuais preveem juros abusivos e capitalização. TÍPICO PLEITO de ação de conhecimento, incabível na via da exceção.exceção de pré-executividadE QUE somente deve ser admitida se preenchidos dois requisitos, quais sejam, (i) matéria cognoscível de ofício, em relação a qual seja (ii) desnecessária a dilação probatória, sendo aquele de natureza material e, este, formal. Entendimento do colendo STJ.RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - undefined, Relator(a): Alberto Gosson, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 07/03/2024, Data de Publicação: 07/03/2024). Diante disso, não se mostram presentes os requisitos para acolhimento da exceção de pré-executividade, tampouco para a concessão das medidas de urgência pretendidas com base em matérias cuja apreciação exige instrução incompatível com esta via. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade (fls. 124/134). Fls. 243/244. Expeçam-se carta de citação. Cumpra-se. Int. - ADV: RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019128-19.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Benta Servicos Automotivos Ltda e outros - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada executada, que alega, em síntese, a inexigibilidade da obrigação por ausência de contratos bancários originários, aplicação de encargos supostamente abusivos e retenção indevida de valores vinculados à aplicação financeira do tipo VGBL. Aduz que antes do ajuizamento da execução, tentou resolver a situação de forma amigável mediante a realização de acordo, no entanto, o exequente voltou atrás em propostas previamente alinhadas sem justificativa adequada. Alega a necessidade de produção de prova pericial contábil. Requer a suspensão dos aos executivos, bem como a realização de audiência de conciliação e, ao final, a declaração de inexigibilidade do título executivo, sem prejuízo da declaração de nulidade da retenção de valores vinculados a aplicação em VGBL. Subsidiariamente, requer a apresentação dos contratos originários pelo exequente, além da conversão da medida em embargos à execução. Manifestação do exequente às fls. 167/191. É o relato do necessário. Por ora, tendo em vista a natureza da demanda, bem como a controvérsia discutida nestes autos e a informação de que antes do ajuizamento da ação de execução as partes realizaram tratativas de acordo, vislumbro a possibilidade de conciliação para a solução do litígio, com fundamento no art. 139, V, do CPC, evitando-se eventual condenação em honorários de sucumbência, razão pela qual encaminho os autos para o CEJUSC, devendo as partes informar seus e-mails, no prazo de 05 dias. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsof Teams, via computador ou smartphone. Indiquem as partes o endereço eletrônico (e-mail) de cada pessoa que participará do ato, qualificando-as, inclusive com contato telefônico, além de juntar cópia da Carteira da OAB de cada advogado e de documento de identificação pessoal com foto dos demais participantes. Após, será enviado link de acesso pessoal e intransferível no endereço eletrônico de cada participante, que será utilizado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados. O link de acesso é suficiente para o ingresso no ato, não havendo necessidade das partes e advogados instalarem o Microsoft Teams em seus computadores. No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado em seus endereços eletrônicos, com vídeo e áudio habilitados. A remuneração do conciliador fica arbitrada no valor mínimo previsto na tabela da Resolução 809/19 do TJ/SP, publicada no DJE de 21 de março de 2019, devendo o pagamento ser feito após a realização do ato, em conta bancária cujos dados constarão do termo de audiência, sendo indevido caso o ato não se realize. O pagamento será rateado entre as partes ou, sendo uma delas beneficiária da gratuidade da justiça, pela outra, na integralidade. Caso ambas sejam beneficiárias, o recolhimento não será exigido. O manual de participação na audiência virtual poderá ser obtido na URL abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP)

16/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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