Cumprimento de sentença 0004266-25.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.386,91

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Partes do Processo

JENIFFER GISLENE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MTC 04 COTIA FISCHER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

METACONS ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

SOLEC INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA CARDOSO DA ROCHA

OAB/SP 464353·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TONELLI SERRA

OAB/SP 444695·CNPJ·Representa: Réu

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP 119338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:18

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

06/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:35

Todas as movimentações(81)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:45

Despacho

•17/03/2026, 10:52

23/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:18

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

06/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/11/2025, 14:57

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:45

Suspensão do Prazo

11/06/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 11:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso

30/04/2025, 09:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:29

Juntada de Decisão

29/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 09:58

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 13:09

Juntada de Decisão

08/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Brenda Cardoso da Rocha (OAB 464353/SP), Rodrigo T. Serra Sociedade Individual de Advocacia (OAB 40134/SP) Processo 0004266-25.2024.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeniffer Gislene da Silva Ferreira - Exectdo: Mtc 04 Cotia Fischer Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Metacons Engenharia Ltda., Solec Intermediações e Participações - Vistos. Às fls. 38/41, a parte executada, de maneira singela e desprovida de qualquer planilha

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:38

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:37

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 19:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:35

Apensado ao processo

29/08/2024, 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2024, 09:31

Decisão

•06/03/2026, 17:16

Decisão

•15/12/2025, 14:49

Despacho

•07/11/2025, 14:57

Despacho

•22/09/2025, 13:19

Despacho

•24/07/2025, 17:33

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/04/2026, 15:45

Despacho

•17/03/2026, 10:52

Decisão

•06/03/2026, 17:16

Decisão

•15/12/2025, 14:49

Despacho

•07/11/2025, 14:57

Despacho

•22/09/2025, 13:19

Despacho

•24/07/2025, 17:33

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Acórdão

•22/07/2025, 12:45

Despacho

•30/04/2025, 09:00

Despacho

•11/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:09

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Despacho

•31/01/2025, 17:37

Despacho

•05/12/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:14

Despacho

•29/08/2024, 13:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/08/2024, 09:32