Inválido 1004718-59.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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InvalidoSuperendividamentoInválido

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA CRISTINA PINHEIRO

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA

OAB/SP 255061·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:20

Publicação

12/12/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004718-59.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Maria Cristina Pinheiro - 1. Inscreva a requerente em dívida ativa. 2. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 17:09

Outras Decisões

11/12/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2025, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 09:39

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2025, 15:02

Documento (Certidão)

14/07/2025, 05:08

Todas as movimentações(63)

Definitivo

29/04/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:20

Publicação

12/12/2025, 01:51

Documentos

•12/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004718-59.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Maria Cristina Pinheiro - 1. Inscreva a requerente em dívida ativa. 2. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 17:09

Outras Decisões

11/12/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2025, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 09:39

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2025, 15:02

Documento (Certidão)

14/07/2025, 05:08

Publicação

14/07/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004718-59.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Maria Cristina Pinheiro - ntime-se o devedor, pessoalmente e na pessoa de seu procurador, para recolher a taxa judiciária no valor de 05 UFESP's (R$ 185,10), conforme art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da lei n.º 11.608/03 e PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, no prazo de 15 dias, pena de inscrição em dívida ativa. O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Guia Código 224-0. Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Expeça-se carta para intimação. Esclareço que, se o devedor efetuar o pagamento somente após decorrido o prazo e emitida a certidão para inscrição em dívida ativa, ele deverá fazê-lo perante a procuradoria da fazenda estadual, e não por meio de guia DARE nestes autos, haja vista que o débito já terá sido inscrito em dívida ativa e não compete mais a este juízo deliberar sobre o pagamento ou não, cuja legitimidade para cobrança cabe à FESP. Nada Mais. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 12:09

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:48

Trânsito em julgado

11/07/2025, 11:33

Publicação

05/06/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004718-59.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Maria Cristina Pinheiro - o valor das custas de preparo para o caso de recurso de apelação é de R$ 6.851,10 em 04/06/2025, a ser atualizada pelo índice da tabela prática vigente na data de interposição de recurso. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 10:37

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 10:07

Publicação

27/05/2025, 13:43

Publicação

27/05/2025, 13:41

Publicação

27/05/2025, 13:22

Publicação

27/05/2025, 13:21

Publicação

27/05/2025, 13:21

Publicação

27/05/2025, 13:21

Publicação

27/05/2025, 13:20

Publicação

27/05/2025, 13:20

Publicação

27/05/2025, 13:19

Publicação

27/05/2025, 13:19

Publicação

27/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Santana de Sousa (OAB 255061/SP) Processo 1004718-59.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Maria Cristina Pinheiro - 1. Indeferiu-se, às fls. 27/28, a gratuidade processual, oportunidade em que o(a,s) autor(a,s) foi(ram) intimado(s), na pessoa de seu(ua,s) advogado(a,s), a recolher as custas e despesas iniciais, sob pena de extinção, com o cancelamento da distribuição. 2. Considerando sua inércia, INDEFIRO a inicial, com o cancelamento da distribuição, na forma dos artigos 290 e 485, I, do Código de Processo Civil. 3. Recolha o requerente a taxa judiciária no valor de 05 UFESP's, conforme art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da lei n.º 11.608/03 e PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, no prazo de 15 dias, pena de inscrição em dívida ativa. O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Guia Código 224-0. P. I. C.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:26

Publicação

21/05/2025, 07:38

Publicação

21/05/2025, 07:38

Publicação

21/05/2025, 07:37

Publicação

21/05/2025, 07:37

Publicação

21/05/2025, 07:36

Publicação

21/05/2025, 07:36

Publicação

21/05/2025, 07:31

Publicação

21/05/2025, 07:30

Publicação

21/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Santana de Sousa (OAB 255061/SP) Processo 1004718-59.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Maria Cristina Pinheiro - 1. Indeferiu-se, às fls. 27/28, a gratuidade processual, oportunidade em que o(a,s) autor(a,s) foi(ram) intimado(s), na pessoa de seu(ua,s) advogado(a,s), a recolher as custas e despesas iniciais, sob pena de extinção, com o cancelamento da distribuição. 2. Considerando sua inércia, INDEFIRO a inicial, com o cancelamento da distribuição, na forma dos artigos 290 e 485, I, do Código de Processo Civil. 3. Recolha o requerente a taxa judiciária no valor de 05 UFESP's, conforme art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da lei n.º 11.608/03 e PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, no prazo de 15 dias, pena de inscrição em dívida ativa. O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Guia Código 224-0. P. I. C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Santana de Sousa (OAB 255061/SP) Processo 1004718-59.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Maria Cristina Pinheiro - 1. Indeferiu-se, às fls. 27/28, a gratuidade processual, oportunidade em que o(a,s) autor(a,s) foi(ram) intimado(s), na pessoa de seu(ua,s) advogado(a,s), a recolher as custas e despesas iniciais, sob pena de extinção, com o cancelamento da distribuição. 2. Considerando sua inércia, INDEFIRO a inicial, com o cancelamento da distribuição, na forma dos artigos 290 e 485, I, do Código de Processo Civil. 3. Recolha o requerente a taxa judiciária no valor de 05 UFESP's, conforme art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da lei n.º 11.608/03 e PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, no prazo de 15 dias, pena de inscrição em dívida ativa. O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Guia Código 224-0. P. I. C.

21/05/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

19/05/2025, 22:26

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:48

Publicação

22/03/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 01:16

Outras Decisões

20/03/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:47

Publicação

07/02/2025, 07:58

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 12:08

Outras Decisões

06/02/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 09:23

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 14:41

•14/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00