Execução Fiscal 1501456-42.2016.8.26.0068 - TJSP

Execução Fiscal 1501456-42.2016.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/05/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501456-42.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Egea-escola Global de Educação Avançada Ltda e outros - Vistos. O executado interpôs agravo de instrumento - processo nº 2121168-27.2026.8.26.0000 em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. A decisão recorrida restou reformada para o fim de ser reconhecer, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e julgar extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado do V.Acórdão proferido nos autos do Agravo. Intime-se. - ADV: STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP), JANE SPINOLA MENDES (OAB 282931/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 19:14

Outras Decisões

20/05/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:57

Publicação

22/04/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501456-42.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Egea-escola Global de Educação Avançada Ltda e outros - Vistos. EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCAÇÃO AVANÇADA S.A. opôs exceção de pré-executividade em face da presente execução fiscal alegando ocorrência da prescrição. O Município apresentou impugnação às fls. 374/377 refutando a alegação da excipiente. É a síntese do necessário. Decido. Conforme informado pelo Município, o crédito executado foi parcelado administrativamente. Houve rompimento do acordo em 26/08/2014, conforme faz prova documento de fls. 385/393, iniciando o prazo prescricional de cinco anos novamente. A presente demanda foi ajuizada em 02/09/2016, antes de decorrido o prazo prescricional. Ante o exposto, rejeito a exceção. Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP), JANE SPINOLA MENDES (OAB 282931/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 19:53

Exceção de pré-executividade

17/04/2026, 19:51

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Exceção de pré-executividade

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