Execução Fiscal 1006051-78.2015.8.26.0068 - TJSP

Execução Fiscal 1006051-78.2015.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006051-78.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Barueri - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição da taxa judiciária em divida ativa. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 16:51

Ato ordinatório

24/02/2026, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2026, 05:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:24

Expedição de documento (Carta)

07/01/2026, 14:20

Custas

07/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 23:40

Publicação

22/12/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006051-78.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Barueri - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud, mediante recolhimento da despesa de envio de oficio por meio eletrônico (FEDTJ - Código 121-0). Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 16:04

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(151)