Execução de Título Extrajudicial 1001312-09.2024.8.26.0210 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001312-09.2024.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001312-09.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernanda Landim Morais - Ante ao exposto, indefiro o pedido de nova citação da representante legal da executada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da executada passíveis de penhora ou, querendo, promova o incidente de desconsideração da personalidade jurídica adequado à espécie. Transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens ou o requerimento de medidas eficazes para a satisfação do crédito, o processo será suspenso, com fundamento noartigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:03

Indeferimento

21/05/2026, 15:19

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:09

Publicação

14/04/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001312-09.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernanda Landim Morais - Vistos. Fls. 99/102: Inicialmente, intime-se a exequente para que providencie a juntada de certidão simplificada da JUCESP relativa à executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de verificar sua constituição empresarial. Ressalte-se que, caso a executada esteja constituída sob a forma de responsabilidade limitada, eventual desconsideração da personalidade jurídica deverá ser requerida por meio de incidente próprio. Por outro lado, tratando-se de empresário individual, sem distinção patrimonial, a citação realizada no presente feito mostra-se regular, conforme fl. 35, não havendo motivo para o deferimento de nova citação. Por fim, em caso de inércia da exequente ou ausência de indicação de bens penhoráveis, o processo permanecerá suspenso, nos termos do art. 921 do CPC. Int. - ADV: LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:04

Mero expediente

13/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:55

Publicação

02/02/2026, 05:05

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001312-09.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernanda Landim Morais - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Libere-se o Sigilo das peças e desta decisão, após a efetivação da ordem de minuta, se o caso. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD (modalidade "teimosinha"), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera esta diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Consigna-se que havendo bloqueio de valores, deverá o executado, que teve bloqueio em conta, ser intimado na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, esta última hipótese somente caso não possua patrono constituído nestes autos (CPC, artigo 854, parágrafo 2º), para fins do parágrafo 3º do artigo 854 supracitado, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência necessária, em até cinco dias. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias desta intimação, sem qualquer manifestação do executado, fica convertido o bloqueio em penhora (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). Havendo manifestação do executado, voltem-me conclusos. Aguarde-se o prazo de impugnação à penhora realizada (15 dias), o que deverá ser certificado. O exequente deverá em até cinco dias, expressamente, indicar se tem interesse no valor bloqueado ou se pretende o desbloqueio de valor considerado irrisório, sob pena de desbloqueio. Em não havendo bloqueio de valores, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Prov. Int.(NOTA DE CARTÓRIO: Intimando-se a parte autora acerca da pesquisa Sisbajud de fls. 86/87, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.) - ADV: ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)

19/12/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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