Execução da Pena 0011852-51.2024.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0011852-51.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011852-51.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL CRISTIAN LONGO - Vistos. Considerando o parecer favorável do(a) Digno(a) Representante do Ministério Público e verificado que o pedido se mostra compatível com as condições do regime aberto, AUTORIZO a parte RAFAEL CRISTIAN LONGO a recolher-se a sua residência até as 22h00 de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo da autorização para ausentar-se da comarca no exercício de sua profissão conforme já deferido às fls. 328/329. OFICIE-SE às autoridades policiais competentes para ciência e acompanhamento, encaminhando-se cópia desta decisão. A presente servirá como AUTORIZAÇÃO e OFÍCIOS. Intimem-se. Mirassol, 08 de maio de 2026. - ADV: ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 245508/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 245508/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 17:01

Outras Decisões

08/05/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 10:42

Publicação

23/03/2026, 00:30

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-51.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL CRISTIAN LONGO - Vistos. Considerando o parecer favorável do D. Promotor de Justiça AUTORIZO o reeducando RAFAEL CRISTIAN LONGO a recolher-se à residência após o horário estabelecido, no dia 24/11/2025, a fim de atender compromisso profissional junto à empresa empregadora Dream Rubber Comércio de Borrachas LTDA. O reeducando encontra-se em cumprimento de pena em regime aberto, com obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno, bem como de permanência na comarca, salvo autorização judicial. Verifica-se, contudo, que o apenado frequentemente solicita autorização para ausentar-se da comarca ou para recolher-se além do horário regulamentar, quase sempre em caráter de urgência, em razão das demandas de seu trabalho junto à empresa empregadora, conforme já demonstrado nos autos. Considerando que a manutenção do vínculo laboral é instrumento essencial ao processo de ressocialização, devendo ser estimulada e preservada; considerando, ainda, que a análise reiterada de pedidos emergenciais pode implicar prejuízo tanto à organização laboral do reeducando quanto à própria dinâmica da execução penal, mostra-se adequado conferir autorização prévia e condicionada para o desempenho regular de sua atividade profissional. Assim, AUTORIZO o reeducando a ausentar-se da residência, sempre que necessário ao exercício de sua profissão, exclusivamente para o cumprimento de suas funções na empresa empregadora já informada nos autos, devendo comunicar imediatamente ao Juízo qualquer alteração. Ressalto que a presente autorização não abrange deslocamentos para fins pessoais, tampouco autoriza a permanência em locais diversos daqueles inerentes ao trabalho. Deve o reeducando, igualmente, observar rigorosamente o recolhimento domiciliar, exceto nos dias e horários em que, comprovadamente, estiver em atividade laboral. O descumprimento das condições aqui fixadas poderá acarretar revogação da autorização, regressão de regime ou outras medidas legais pertinentes. OFICIEM-SE às autoridades policiais, comunicando a presente autorização. Servirá a presente de AUTORIZAÇÃO e OFÍCIOS. Intimem-se. Mirassol, 19 de novembro de 2025. - ADV: ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 245508/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 245508/SP)

24/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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