Execução de Título Extrajudicial 1007425-79.2022.8.26.0361 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007425-79.2022.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 10:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMCZ.26.70057778-0Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 08/04/2026 16:12

08/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0223/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 03:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0223/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 03:43

Juntada

18/03/2026, 03:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0223/2026Teor do ato: Para empreendimento das pesquisas de bens, necessária a apresentação da planilha de débito atualizada e os recolhimentos abaixo indicados - em guia FEDTJ - código 434-1: Pesquisa UFESPs SISBAJUD (teimosinha) 3 SISBAJUD (simples) 1 Infojud - Pessoa física 1 Infojud - Pessoa jurídica - por ano 2 Renajud 1 Sniper 1 PREVJUD 1 Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessadaAdvogados(s): Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)

17/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para empreendimento das pesquisas de bens, necessária a apresentação da planilha de débito atualizada e os recolhimentos abaixo indicados - em guia FEDTJ - código 434-1: Pesquisa UFESPs SISBAJUD (teimosinha) 3 SISBAJUD (simples) 1 Infojud - Pessoa física 1 Infojud - Pessoa jurídica - por ano 2 Renajud 1 Sniper 1 PREVJUD 1 Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada

17/03/2026, 15:08

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

16/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0146/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 02:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0146/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 02:08

Juntada

20/02/2026, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0146/2026Teor do ato: Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Contar-se-á prazo em dobro para os casos previstos no art.186 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. Caso tenha havido requerimento de pesquisa de declarações de renda, nos termos do Provimento 13/2023, o art. 1.263 (...) § 1º. das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça passou a vigorar com a seguinte redação: "as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas", de modo que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, sob as penas da Lei. Assim, apenas os referidos documentos permanecerão sigilosos.Advogados(s): Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)

19/02/2026, 12:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0146/2026Teor do ato: Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: FRANCINE RISSONI, CPF 284.786.698-17 Valor atualizado: R$ 332.938,60. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, fica deferida a expedição de edital de intimação acerca dos bloqueios de valores, se requerido. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. (A correta classificação do documento q

19/02/2026, 12:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Contar-se-á prazo em dobro para os casos previstos no art.186 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. Caso tenha havido requerimento de pesquisa de declarações de renda, nos termos do Provimento 13/2023, o art. 1.263 (...) § 1º. das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça passou a vigorar com a seguinte redação: "as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas", de modo que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, sob as penas da Lei. Assim, apenas os referidos documentos permanecerão sigilosos.

19/02/2026, 12:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0146/2026Teor do ato: Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: FRANCINE RISSONI, CPF 284.786.698-17 Valor atualizado: R$ 332.938,60. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, fica deferida a expedição de edital de intimação acerca dos bloqueios de valores, se requerido. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. (A correta classificação do documento q

19/02/2026, 12:34

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: FRANCINE RISSONI, CPF 284.786.698-17 Valor atualizado: R$ 332.938,60. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, fica deferida a expedição de edital de intimação acerca dos bloqueios de valores, se requerido. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrôni

19/12/2025, 15:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0275/2023Teor do ato: Vistos. Não localizados via BACENJUD contas e valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 15% (quinze por cento) dos créditos recebíveis em favor de Rissoni Produtos Alimentícios Eirelli - Me (CPF RISSONI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI - ME, CNPJ 26929813000154), por meio das empresas administradoras de pagamentos, até atingir o limite do valor do débito de R$ 272.443, devendo a administradora de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante em conta judicial a disposição deste juízo. Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito (artigo 855 do CPC) e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente às empresas acima, instruindo-a com cópia da petição inicial e cálculo do débito, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.Advogados(s): Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)

03/05/2023, 00:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0274/2022Teor do ato: Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), através de mandado. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 827, § 1º do Código de Processo Civil). Intime(m)-se o(s) executado(s) do prazo de 15 dias para embargar a execução (art. 231 do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ão) informar seu atual domicílio e residência, ficando alertado que deverá informar este Juízo a respeito de eventual alteração de endereço, para todos os efeitos legais. Não feito o pagamento em 03 dias, o executado se sujeitará aos atos constritivos previstos nos artigos 828 a 835 do Código de Processo Civil O exequente deverá estar ciente de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual

05/05/2022, 05:08

Decisão - SAJ - Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), através de mandado. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 827, § 1º do Código de Processo Civil). Intime(m)-se o(s) executado(s) do prazo de 15 dias para embargar a execução (art. 231 do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ão) informar seu atual domicílio e residência, ficando alertado que deverá informar este Juízo a respeito de eventual alteração de endereço, para todos os efeitos legais. Não feito o pagamento em 03 dias, o executado se sujeitará aos atos constritivos previstos nos artigos 828 a 835 do Código de Processo Civil O exequente deverá estar ciente de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser e

04/05/2022, 13:55

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMCZ.26.70057778-0Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 08/04/2026 16:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0223/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0223/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0146/2026Data da Publicação: 23/02/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0146/2026Data da Publicação: 23/02/2026

Juntada

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