Execução da Pena 0015537-83.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SOUZA MIGOTO

OAB/SP 469271

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 11:06

Ato ordinatório

01/07/2026, 00:08

Publicação

26/06/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Vista à Defesa. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

26/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 13:30

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 15:28

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 15:27

Publicação

09/04/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Ante o local de prisão de GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI, CPF: 362.982.138-30, MT: 1082052, RG: 53.602.896, RJI: 170423742-00, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:08

Outras Decisões

08/04/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

04/04/2026, 14:25

Todas as movimentações(341)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 11:06

Ato ordinatório

01/07/2026, 00:08

Publicação

26/06/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Vista à Defesa. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

26/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

Documentos

•26/06/2026, 00:00

25/06/2026, 13:30

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 15:28

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 15:27

Publicação

09/04/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Ante o local de prisão de GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI, CPF: 362.982.138-30, MT: 1082052, RG: 53.602.896, RJI: 170423742-00, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:08

Outras Decisões

08/04/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

04/04/2026, 14:25

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 14:23

Ato ordinatório

04/04/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2026, 14:21

Publicação

27/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Tendo em vista a fuga empreendida pelo(a) sentenciado(a) GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI, CPF: 362.982.138-30, MT: 1082052, RG: 53.602.896, RJI: 170423742-00, o que caracteriza a prática de falta grave, susto cautelarmente o regime semiaberto anteriormente concedido. A medida cautelar se faz necessária para a conveniência da instrução disciplinar e para assegurar a aplicação da lei penal, pois permanecendo em regime semiaberto, possivelmente tentará novamente se evadir. Anote-se a fuga. O sentenciado já foi recapturado. Assim, realize-se a oitiva nos termos do disposto no artigo 118, § 2º da Lei 7.210/84. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 13:33

Outras Decisões

26/02/2026, 13:33

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:16

Publicação

27/01/2026, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Vista à Defesa. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:01

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:52

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:47

Publicação

20/01/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Vista à Defesa. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 13:31

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 12:33

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:15

Publicação

10/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Vistos. A decisão foi devidamente fundamentada. Não há que se falar em reconsideração. Cumpra-se a z. Serventia o determinado às fls. 433/434 e atualize-se o cálculo. Após, tornem conclusos para análise da progressão. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2025, 10:03

Mero expediente

08/11/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:48

Publicação

20/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Vistos. Para que se possa analisar o pedido de progressão, necessária a retificação do cálculo, como determinado às fls. 434. Assim, cumpra-se a z. serventia o determinado. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 19:01

Mero expediente

17/10/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:30

Publicação

16/09/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Cumpra-se a decisão retro. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 18:02

Mero expediente

15/09/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:38

Publicação

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Cumpra-se a decisão retro. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2025, 12:02

Mero expediente

30/08/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 11:42

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:40

Publicação

12/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI, CPF: 362.982.138-30, MT: 1082052, RG: 53.602.896, RJI: 170423742-00, Centro de Detenção Provisória de Suzano e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 22:19

Progressão de regime

11/08/2025, 22:18

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 05:06

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:56

Publicação

17/06/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos mais de três meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:24

Mero expediente

16/06/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:39

Publicação

30/05/2025, 07:41

Publicação

30/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - A) Fls.376/383: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. B) Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos quase três meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Cumpra-se com urgência. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 02:26

Publicação

23/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Souza Migoto (OAB 469271/SP) Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - A) Fls.376/383: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. B) Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos quase três meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Cumpra-se com urgência.

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 20:26

Publicação

22/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Souza Migoto (OAB 469271/SP) Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - A) Fls.376/383: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. B) Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos quase três meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Cumpra-se com urgência.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Souza Migoto (OAB 469271/SP) Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - A) Fls.376/383: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. B) Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos quase três meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Cumpra-se com urgência.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Souza Migoto (OAB 469271/SP) Processo 0015537-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME EIJI UNO MELARAGNI - A) Fls.376/383: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. B) Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos quase três meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Cumpra-se com urgência.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:26

Mero expediente

15/05/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

04/05/2025, 08:32

Publicação

15/04/2025, 06:15

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 15:18

Mero expediente

12/04/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:35

Publicação

20/02/2025, 01:13

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 20:18

Outras Decisões

18/02/2025, 20:18

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:22

Publicação

06/02/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 05:31

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 10:20

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:25

Publicação

03/10/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 16:49

Ato ordinatório

01/10/2024, 16:49

Documento (Certidão)

01/10/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 16:42

Apensamento

01/10/2024, 16:40

Apensamento

01/10/2024, 16:40

Publicação

23/05/2024, 01:17

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 16:51

Unificação e Soma de Penas

21/05/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:16

Publicação

17/05/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 09:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 10:14

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 10:12

Recebimento

09/04/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 06:10

Livramento Condicional

28/02/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:56

Publicação

19/02/2024, 19:41

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 02:48

Mero expediente

15/02/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 12:46

Publicação

02/02/2024, 19:14

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 06:50

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 09:43

Ato ordinatório

08/01/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 15:08

Publicação

26/10/2023, 06:12

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 11:01

Mero expediente

25/10/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 12:46

Ato ordinatório

18/08/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 16:40

Mero expediente

21/01/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 12:48

Documento (Ofício)

30/08/2021, 10:05

Recebimento

28/06/2021, 14:20

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 16:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 13:04

Outras Decisões

24/06/2021, 20:08

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 09:04

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:51

Publicação

22/06/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 14:13

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 10:48

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 20:24

Livramento Condicional

18/06/2021, 20:23

Conclusão (para decisão)

18/06/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 13:10

Ato ordinatório

17/06/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 12:39

Ato ordinatório

17/06/2021, 12:39

Recebimento

17/06/2021, 12:39

Publicação

28/05/2021, 11:11

Remessa (outros motivos)

27/05/2021, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 16:45

Ato ordinatório

26/05/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 16:43

Ato ordinatório

26/05/2021, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 16:42

Outras Decisões

25/05/2021, 19:37

Publicação

25/05/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 16:09

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 11:34

Mero expediente

21/05/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 10:13

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 11:31

Ato ordinatório

18/05/2021, 11:31

Mero expediente

17/05/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

16/05/2021, 14:16

Recebimento

16/05/2021, 13:46

Remessa (outros motivos)

14/05/2021, 14:34

Remessa (outros motivos)

07/05/2021, 11:52

Documento (Certidão)

06/05/2021, 15:43

Documento (Certidão)

06/05/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 15:42

Documento (Ofício)

06/05/2021, 15:42

Mudança de Classe Processual

06/05/2021, 15:34

Outras Decisões

23/04/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 14:37

Documento (Certidão)

23/04/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 20:26

Ato ordinatório

21/04/2021, 20:26

Recebimento

21/04/2021, 20:25

Conclusão (para decisão)

16/04/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 16:56

Publicação

12/04/2021, 12:56

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 12:45

Ato ordinatório

07/04/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 12:18

Ato ordinatório

30/03/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 15:53

Ato ordinatório

24/03/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 17:02

Recebimento

18/02/2020, 14:05

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 11:15

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 13:54

Outras Decisões

07/02/2020, 08:57

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 17:39

Cálculo

06/02/2020, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 17:33

Documento (Certidão)

06/02/2020, 17:31

Documento (Mandado)

05/02/2020, 12:41

Ato ordinatório

21/01/2020, 21:05

Ato ordinatório

27/08/2019, 21:31

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2019, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 13:25

Outras Decisões

08/08/2019, 08:53

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 18:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 11:02

Outras Decisões

20/05/2019, 11:02

Conclusão (para decisão)

18/05/2019, 23:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 14:34

Cálculo

22/04/2019, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 11:11

Progressão de regime

16/04/2019, 11:10

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2019, 14:21

Ato ordinatório

04/04/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 16:24

Ato ordinatório

27/03/2019, 16:23

Ato ordinatório

28/02/2019, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 10:19

Outras Decisões

14/02/2019, 10:19

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 21:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 10:41

Ato ordinatório

31/01/2019, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 14:56

Recebimento

29/01/2019, 09:45

Remessa (outros motivos)

28/01/2019, 13:27

Outras Decisões

14/01/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 11:40

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 09:46

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 13:10

Mero expediente

11/12/2018, 19:06

Ato ordinatório

07/11/2018, 21:51

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2018, 17:28

Ato ordinatório

26/10/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 14:58

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2018, 11:05

Intimação

•09/04/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

Todos os documentos(16)

•26/06/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00