Execução de Título Extrajudicial 1023368-71.2024.8.26.0554 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023368-71.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 15:08

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:50

Publicação

02/03/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023368-71.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Benedito das Neves - Construcasanova - Contruções e Reformas Ltda - Me - Vistos. Fls. 231/247: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se o desfecho do agravo. Int. - ADV: MARICY FUKASE (OAB 501774/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 09:01

Outras Decisões

27/02/2026, 08:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 19:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:37

Publicação

05/02/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023368-71.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Benedito das Neves - Construcasanova - Contruções e Reformas Ltda - Me - Vistos. Fls. 222/227: Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição. Trata-se de execução de cheque, proposta contra o emitente que, por sua vez, já foi citado. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), MARICY FUKASE (OAB 501774/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 14:08

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 14:38

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: 1) Intimação - Processo 1023368-71.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Benedito das Neves - Construcasanova - Contruções e Reformas Ltda - Me - Vistos. Fls. 120/122: transitada em julgado a sentença que declarou o valor do débito (fls. 112), passo a apreciar o pleito da parte Defiro a pesquisa Sisbajud, com repetição programada da ordem por 30 dias. Determino a penhora de dinheiro ou aplicação financeira do(s) executados(s) existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Construcasanova - Contruções e Reformas Ltda - Me Valor atualizado: R$ 86.864,34 Valor-Base: agosto/2025 - fls. 122 Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a menos que se trate de valor inferior a 5 UFESPs, mínimo a ser recolhido pelo credor quando do ajuizamento de cumprimento de sentença/execução extrajudicial, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, descumprindo-se, pois, os requisitos de utilidade da execução, e não sendo a hipótese de incidência do entendimento firmado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, já que não se trata, aqui, de desbloquear montante inexpressivo frente ao crédito, mas de montante que será absorvido pelo pagamento das custas da execução em seu valor. Nesta situação, os valores serão imediatamente desbloqueados. Já na hipótese de não resposta, a ordem será cancelada. Caso evidenciado resultado negativo da ordem (não localizado valor ou sendo esse irrisório, sem determinação de transferência), manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da execução, sendo que, em caso de silêncio, o processo aguardará no arquivo por provocação de interessado. Havendo resultado positivo da ordem (quando demonstrada a quantia bloqueada e a respectiva ordem de transferência), aguarde-se prazo para eventual impugnação, por 05 (cinco) dias (CPC, art.854, §§ 1º e 2º), a contar da publicação desta decisão, acompanhada das respostas das pesquisas. Em não tendo advogado constituído, o executado deverá ser intimado pessoalmente no mesmo endereço em que foi citado na fase de conhecimento ou intimado para o cumprimento, nos termos do § 2º do mesmo artigo 854. Em se tratando de executado já intimado por edital para cumprimento de sentença ou citado para os fins de execução de título extrajudicial, resta dispensada nova publicação de edital sob pena de se inviabilizar os atos de penhora, considerando-se os princípios da celeridade e efetividade do processo (Agravo de Instrumento TJSP 3009155-39.2024.8.26.0000). Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito (CPC, art.10) e, após, torne o feito à conclusão. Em caso de ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art.854, §5º). Somente neste caso, com a vinda aos autos do(s) depósito(s) judicial(is), expeça-se o competente mandado de levantamento em prol do credor. Se efetivado o bloqueio integral no valor da execução, após as formalidades supra e com o levantamento pelo credor, tornem os autos conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). 2) Defiro o pedido de inclusão do nome da parte devedora em cadastro de inadimplentes, que deverá ser procedido pelo sistema SERASAJUD, a menos que se trate de cumprimento de sentença com impugnação pendente de apreciação. Providencie a Serventia o necessário. 3) Determinei a pesquisa de bens através do sistema SNIPER. Nada mais sendo manifestado ou providenciado pelo exequente, o processo aguardará no arquivo por provocação. Intime-se. - ADV: MARICY FUKASE (OAB 501774/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: 1) Intimação - ADV: Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Maricy Fukase (OAB 501774/SP) Processo 1023368-71.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Benedito das Neves - Exectdo: Construcasanova - Contruções e Reformas Ltda - Me - Vistos. Certificado decurso do prazo para impugnação / embargos à execução (fls. ), passo a apreciar o pleito da parte Indefiro a pesquisa Infojud de DIPJ Declaração de Informações Econômicos Fiscais da Pessoa Jurídica porque foi substituída pela Escritura Contábil Fiscal ECF - a partir do ano-calendário de 2014. Na ECF são informadas apenas as informações que influenciam a composição da base de cálculo de valor devido de IRPJ e CSLL, não havendo campos para declaração de bens e direitos como no caso de pessoas físicas, sem utilidade no campo prático. 2) Conforme decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 do E. TJSP, estão suspensas as apreciações dos pedidos da utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens como meio de assegurar o cumprimento de decisão judicial. 3)Indefiro a pesquisa de bens pela ARISP e SREI porque são realizadas pelo Operador Nacional do Sistema de Registo Eletrônico - ONF e podem ser diligenciadas diretamente pela parte interessada. Na ECF são informadas apenas as informações que influenciam a composição da base de cálculo de valor devido de IRPJ e CSLL, não havendo campos para declaração de bens e direitos como no caso de pessoas físicas, sem utilidade no campo prático. 4) Determinei a pesquisa RENAJUD para a localização de veículos automotores, conforme cópias que seguem; se encontrados bens livres de restrição, proceda-se ao bloqueio de transferência. Em caso positivo, indique o exequente o endereço do executado para expedição de mandado de intimação e penhora e recolha a diligência, se o caso, expedindo a Serventia o necessário. Cumprido o mandado, apresente o exequente a Tabela Fipe com o valor do automóvel, acompanhado de memória atualizado do débito. Dê-se ciência ao executado e indique leiloeiro. Caso o mandado seja negativo ou se inexistente endereço atualizado para seu cumprimento, proceda-se ao bloqueio de circulação, se requerido. Observa-se que fica indeferido o bloqueio através do Renajud sobre veículos com mais de 15 anos de fabricação, exceto com valor comercial elevado, com 3 bloqueios anteriores, com anotação de furto, roubo, comunicação de venda a terceiros ou alienação fiduciária porque inócua a medida a fim de satisfazer o crédito objeto da execução. 5) Defiro a pesquisa Sisbajud, (com repetição programada da ordem por 30 dias). Determino a penhora de dinheiro ou aplicação financeira do(s) executados(s) existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Construcasanova - Contruções e Reformas Ltda - Me Valor atualizado: R$ 155.635,53 Valor-Base: 28/02/2025. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a menos que se trate de valores inferiores a cinquenta reais que serão imediatamente desbloqueados. Na hipótese de não resposta, a ordem será cancelada. Caso evidenciado resultado negativo da ordem (não localizado valor ou sendo esse irrisório, sem determinação de transferência), manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da execução, sendo que, em caso de silêncio, o processo aguardará no arquivo por provocação de interessado. Havendo resultado positivo da ordem (quando demonstrada a quantia bloqueada e a respectiva ordem de transferência), aguarde-se prazo para eventual impugnação, por 05 (cinco) dias (CPC, art.854, §§ 1º e 2º), a contar da publicação desta decisão, acompanhada das respostas das pesquisas. Em não tendo advogado constituído, o executado deverá ser intimado pessoalmente no mesmo endereço em que foi citado na fase de conhecimento ou intimado para o cumprimento, nos termos do § 2º do mesmo artigo 854. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito (CPC, art.10) e, após, torne o feito à conclusão. Em caso de ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art.854, §5º). Somente neste caso, com a vinda aos autos do(s) depósito(s) judicial(is), expeça-se o competente mandado de levantamento em prol do credor. Se efetivado o bloqueio integral no valor da execução, após as formalidades supra e com o levantamento pelo credor, tornem os autos conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Nada mais sendo manifestado ou providenciado pelo exequente, o processo aguardará no arquivo por provocação. Determinei a pesquisa de bens através do SNIPER Intime-se.

21/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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