Execução da Pena 0012743-89.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

TIAGO DA SILVA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898·CPF

·

Representa: Réu

SAMUEL HERLON BERNARDO

OAB/SP 523733·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOARES DE LIMA

OAB/SP 448927·CPF·Representa: Réu

DHERICK ARAUJO CIRINO

OAB/SP 466509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:37

Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 16:26

Ato ordinatório

25/01/2026, 21:01

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2025, 10:51

Documento (Mandado)

16/12/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 19:10

Publicação

11/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO DA SILVA MACHADO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 18:04

Mero expediente

10/12/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 19:02

Todas as movimentações(447)

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:37

Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 16:26

Ato ordinatório

25/01/2026, 21:01

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 13:33

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2025, 10:51

Documento (Mandado)

16/12/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 19:10

Publicação

11/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO DA SILVA MACHADO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 18:04

Mero expediente

10/12/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 14:45

Publicação

09/12/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO DA SILVA MACHADO - Vistos. Deferiu-se a TIAGO DA SILVA MACHADO a progressão para o regime prisional aberto. A audiência admonitória já foi realizada. Nesse contexto, expeça-se mandado para constatação de efetiva residência no endereço declarado na audiência admonitória. Servirá a presente decisão como mandado. Quando da constatação, ele deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a regressão de regime prisional, bem como informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária. - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:22

Mero expediente

05/12/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 10:42

Recebimento

05/12/2025, 08:14

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 12:14

Publicação

03/12/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO DA SILVA MACHADO - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itaquaquecetuba/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 19:01

Outras Decisões

02/12/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:06

Publicação

28/11/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:36

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:35

Documento (Alvará)

27/11/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:38

Outras Decisões

27/11/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:11

Publicação

30/10/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 15:01

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 14:11

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:08

Publicação

06/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP)

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 10:13

Mero expediente

03/10/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 12:47

Ato ordinatório

27/08/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:27

Publicação

15/08/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Mesmo com a soma do PEC 0008150-18.2025, o apenado mantém o lapso para progressão ao regime semiaberto. Assim, comunique-se à direção da Unidade Prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II que deverá remover o sentenciado para presídio de regime intermediário, em cumprimento à decisão que concedeu a progressão de regime. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Int. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:03

Outras Decisões

14/08/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 09:34

Publicação

12/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP), FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 16:52

Ato ordinatório

11/08/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 16:49

Apensamento

11/08/2025, 16:44

Apensamento

11/08/2025, 16:43

Publicação

01/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Há notícia de nova condenação em regime fechado referente ao processo n. 1523951-12.2021.8.26.0228 da 6ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, com mandado de prisão já cumprido. Uma vez que o regime aplicado na nova condenação é o fechado, suspendo o cumprimento da decisão de fls. 735/736 e fixo, por ora, o regime fechado. Proceda ao apensamento do PEC 0008150-18.2025.8.26.0026. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Int. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP)

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:50

Outras Decisões

31/07/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:07

Publicação

29/07/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 17:28

Progressão de regime

28/07/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:55

Publicação

08/07/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Assim, ausente o requisito subjetivo, necessária melhor e mais criteriosa avaliação no regime no qual se encontra, inclusive para assegurar a assimilação da terapêutica penal. Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de livramento condicional formulado pelo sentenciado preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira", em Pirajuí/SP. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:43

Outras Decisões

07/07/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:32

Publicação

30/06/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:01

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 09:39

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:38

Publicação

30/05/2025, 09:05

Publicação

30/05/2025, 09:05

Publicação

30/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA MACHADO - Considerando que o pedido original formulado pela defesa é de concessão de livramento condicional, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a juntada do parecer conclusivo da Comissão Técnica de Avaliação também para esta finalidade, em cumprimento ao v. Acórdão proferido pelo Habeas Corpus n. 2082346-03.2025.8.26.0000. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicação

26/05/2025, 07:58

Publicação

26/05/2025, 07:58

Publicação

26/05/2025, 07:58

Publicação

26/05/2025, 07:58

Publicação

26/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Soares de Lima (OAB 448927/SP), Dherick Araujo Cirino (OAB 466509/SP) Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO DA SILVA MACHADO - Considerando que o pedido original formulado pela defesa é de concessão de livramento condicional, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a juntada do parecer conclusivo da Comissão Técnica de Avaliação também para esta finalidade, em cumprimento ao v. Acórdão proferido pelo Habeas Corpus n. 2082346-03.2025.8.26.0000.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:21

Publicação

23/05/2025, 05:02

Publicação

23/05/2025, 05:02

Publicação

22/05/2025, 20:51

Publicação

22/05/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dherick Araujo Cirino (OAB 466509/SP), Felipe Soares de Lima (OAB 448927/SP) Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO DA SILVA MACHADO - Considerando que o pedido original formulado pela defesa é de concessão de livramento condicional, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a juntada do parecer conclusivo da Comissão Técnica de Avaliação também para esta finalidade, em cumprimento ao v. Acórdão proferido pelo Habeas Corpus n. 2082346-03.2025.8.26.0000.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Soares de Lima (OAB 448927/SP), Dherick Araujo Cirino (OAB 466509/SP) Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO DA SILVA MACHADO - Considerando que o pedido original formulado pela defesa é de concessão de livramento condicional, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a juntada do parecer conclusivo da Comissão Técnica de Avaliação também para esta finalidade, em cumprimento ao v. Acórdão proferido pelo Habeas Corpus n. 2082346-03.2025.8.26.0000.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Soares de Lima (OAB 448927/SP), Dherick Araujo Cirino (OAB 466509/SP) Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO DA SILVA MACHADO - Considerando que o pedido original formulado pela defesa é de concessão de livramento condicional, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a juntada do parecer conclusivo da Comissão Técnica de Avaliação também para esta finalidade, em cumprimento ao v. Acórdão proferido pelo Habeas Corpus n. 2082346-03.2025.8.26.0000.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 15:49

Publicação

21/05/2025, 08:29

Publicação

21/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Soares de Lima (OAB 448927/SP), Dherick Araujo Cirino (OAB 466509/SP) Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO DA SILVA MACHADO - Considerando que o pedido original formulado pela defesa é de concessão de livramento condicional, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a juntada do parecer conclusivo da Comissão Técnica de Avaliação também para esta finalidade, em cumprimento ao v. Acórdão proferido pelo Habeas Corpus n. 2082346-03.2025.8.26.0000.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Soares de Lima (OAB 448927/SP), Dherick Araujo Cirino (OAB 466509/SP) Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO DA SILVA MACHADO - Considerando que o pedido original formulado pela defesa é de concessão de livramento condicional, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a juntada do parecer conclusivo da Comissão Técnica de Avaliação também para esta finalidade, em cumprimento ao v. Acórdão proferido pelo Habeas Corpus n. 2082346-03.2025.8.26.0000.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Soares de Lima (OAB 448927/SP), Dherick Araujo Cirino (OAB 466509/SP) Processo 0012743-89.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO DA SILVA MACHADO - Considerando que o pedido original formulado pela defesa é de concessão de livramento condicional, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a juntada do parecer conclusivo da Comissão Técnica de Avaliação também para esta finalidade, em cumprimento ao v. Acórdão proferido pelo Habeas Corpus n. 2082346-03.2025.8.26.0000.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 17:06

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 17:05

Publicação

28/03/2025, 01:06

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 05:52

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:39

Mero expediente

25/03/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:25

Recebimento

21/03/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 23:51

Publicação

19/03/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:35

Outras Decisões

17/03/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

15/03/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

15/03/2025, 10:55

Publicação

13/03/2025, 03:17

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:07

Publicação

17/12/2024, 01:44

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 18:15

Outras Decisões

15/12/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 23:25

Desapensamento

02/07/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:03

Outras Decisões

21/06/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 13:37

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 14:07

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:11

Outras Decisões

13/06/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 11:16

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:59

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 10:48

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 15:52

Outras Decisões

24/05/2024, 15:51

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:45

Apensamento

17/05/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 18:18

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 17:42

Outras Decisões

10/05/2024, 17:42

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:41

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 18:02

Mero expediente

26/04/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 15:29

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 08:46

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 08:45

Ato ordinatório

06/04/2024, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 16:01

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 17:12

Outras Decisões

14/02/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 11:07

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 15:09

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:08

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 20:41

Outras Decisões

25/10/2023, 20:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 13:34

Mero expediente

19/10/2023, 13:32

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 15:01

Outras Decisões

17/10/2023, 15:01

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 20:25

Ato ordinatório

10/10/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:48

Outras Decisões

04/08/2023, 14:47

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 14:15

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 12:02

Ato ordinatório

01/08/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:22

Mero expediente

17/07/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

15/07/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 12:31

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 05:48

Ato ordinatório

04/07/2023, 05:48

Recebimento

04/07/2023, 05:41

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 17:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 16:52

Outras Decisões

23/09/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 17:19

Mero expediente

21/09/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:59

Mero expediente

19/09/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:26

Ato ordinatório

01/02/2022, 21:17

Ato ordinatório

14/12/2021, 02:55

Ato ordinatório

26/11/2021, 22:52

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2021, 18:38

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2020, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 16:11

Outras Decisões

09/11/2020, 16:11

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 10:12

Recebimento

21/10/2020, 09:07

Remessa (outros motivos)

20/10/2020, 09:44

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 14:48

Outras Decisões

16/10/2020, 13:25

Conclusão (para decisão)

16/10/2020, 08:20

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 20:13

Progressão de regime

06/10/2020, 20:12

Conclusão (para decisão)

06/10/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 14:28

Ato ordinatório

02/10/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 11:13

Ato ordinatório

01/10/2020, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2020, 20:44

Unificação e Soma de Penas

29/09/2020, 20:44

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 17:30

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 16:11

Apensamento

25/09/2020, 15:43

Ato ordinatório

02/07/2020, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2020, 17:39

Ato ordinatório

06/04/2020, 17:34

Recebimento

30/03/2020, 10:15

Remessa (outros motivos)

29/03/2020, 13:27

Outras Decisões

11/03/2020, 13:24

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 18:55

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 18:53

Ato ordinatório

12/02/2020, 22:23

Ato ordinatório

21/01/2020, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2019, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2019, 15:13

Outras Decisões

10/12/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 14:11

Ato ordinatório

02/12/2019, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 13:44

Mero expediente

25/11/2019, 19:04

Conclusão (para julgamento)

25/11/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 19:21

Mero expediente

18/11/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 16:59

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 15:52

Ato ordinatório

07/11/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 15:37

Progressão de regime

07/11/2019, 15:36

Conclusão (para julgamento)

05/11/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2019, 15:43

Ato ordinatório

19/10/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 19:25

Ato ordinatório

16/10/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 18:53

Ato ordinatório

30/09/2019, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 13:56

Outras Decisões

20/08/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 19:00

Mero expediente

15/08/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 15:05

Ato ordinatório

04/06/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 17:39

Ato ordinatório

03/06/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:38

Mudança de Classe Processual

03/06/2019, 17:38

Documento (Certidão)

03/06/2019, 17:33

Publicação

03/06/2019, 17:33

Documento (Ofício)

03/06/2019, 17:33

Documento (Ofício)

03/06/2019, 17:32

Ato ordinatório

27/02/2019, 02:30

Ato ordinatório

19/12/2018, 22:18

Ato ordinatório

07/11/2018, 21:36

Ato ordinatório

23/10/2018, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 19:30

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2018, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 10:30

Ato ordinatório

28/08/2018, 10:24

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 10:23

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 10:23

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2018, 12:35

Intimação

•09/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

Todos os documentos(20)

•11/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00