Procedimento Comum Cível 1006101-11.2020.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006101-11.2020.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 10:34

Publicação

04/02/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006101-11.2020.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Banco Santander (Brasil) S/A - Fernando Henrique Borges Leal - Pedido de fl. 484: a presente ação de conhecimento encontra-se sentenciada e sob certificação do seu trânsito em julgado (fl. 485), aguardando seu arquivamento. Os pedidos da parte podem ser eventualmente dirigidos a feito dependente de cumprimento de julgado, oportunamente cadastrados, se o caso. Arquivem-se estes autos. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 15:01

Mero expediente

03/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 22:55

Ato ordinatório

30/12/2025, 00:18

Publicação

09/12/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006101-11.2020.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Banco Santander (Brasil) S/A - Fernando Henrique Borges Leal - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 468/472) opostos contra a sentença de fls. 460/464, sob a alegação de erro material quanto à análise dos elementos de prova carreados aos autos. Contrarrazões da Parte Embargada (fls. 476/478). É o relatório. Decido. Conheço o recurso, pois tempestivo. No mérito, não merecem provimento. Cabível o recurso de embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão. Partindo dessas premissas, não verifico a ocorrência dos vícios arguidos pelo embargante. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração se refere apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Assim vem decidindo nossos tribunais: os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil (STJ Corte Especial, ED no REsp. 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j. 20/04/05). Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi proferida, devendo a parte atentar-se para o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração de novos embargos. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)

09/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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