Execução da Pena 0006275-73.2016.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0006275-73.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006275-73.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcel Vinicius Alonso - O sentenciado trabalhou por 89 (oitenta e nove) dias, entre 01/04/2025 e 21/11/2025, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 29 (vinte e nove) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR e à parte executada. Int. - ADV: JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 488334/SP)

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 16:13

Remição

24/06/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 16:02

Ato ordinatório

16/06/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 09:22

Publicação

03/03/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006275-73.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcel Vinicius Alonso - Posto isso, indefiro o pedido do sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR em razão de não preencher os requisitos do Decreto nº 12.790/2025. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. Intime-se. - ADV: JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 488334/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 16:03

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Remição

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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