Execução da Pena 0006797-77.2019.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0006797-77.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:49

Publicação

18/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006797-77.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALLAN CARLOS ARRUDA DOS SANTOS - Assiste razão o Ministério Público em sua manifestação. Considerando que recentemente houve análise quanto ao pedido de progressão ao regime aberto pela decisão de fls. 705/706, datada de 12/02/2026, tenho que, até o presente momento, inexistem motivos aptos a alterar o entendimento, uma vez que se faz necessário a permanência do apenado no atual regime intermediário por mais tempo, dada a sua recente progressão (27/01/2026). Assim, mantenho o anteriormente decidido e indefiro, por ora, sua progressão ao regime aberto. Intime-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:58

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 14:00

Outras Decisões

15/05/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 09:36

Ato ordinatório

03/05/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:16

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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