Execução da Pena 7024383-16.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7024383-16.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7024383-16.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Pablo dos Santos Teixeira - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA COUTO (OAB 390649/SP)

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7024383-16.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Pablo dos Santos Teixeira - Diante do esclarecimento da unidade prisional, concedo o prazo de vinte dias para apresentação do laudo do exame criminológico. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para ciência ao sentenciado. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA COUTO (OAB 390649/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7024383-16.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Pablo dos Santos Teixeira - Diante do esclarecimento da unidade prisional, concedo o prazo de vinte dias para apresentação do laudo do exame criminológico. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para ciência ao sentenciado. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA COUTO (OAB 390649/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicação

20/05/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7024383-16.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Pablo dos Santos Teixeira - Diante do esclarecimento da unidade prisional, concedo o prazo de quinze dias para apresentação do laudo do exame criminológico. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para ciência ao sentenciado. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 17:16

Outras Decisões

19/05/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 10:47

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:08

Publicação

20/02/2026, 00:06

Documentos

•30/07/2026, 00:00