Execução da Pena 0013003-59.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GERALDO FERNANDES DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

IVANIA FERNANDES DANTAS

OAB/SP 211484·CPF

·

Representa: Réu

EDNA ALVES DA COSTA

OAB/SP 252806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:38

Ato ordinatório

20/12/2025, 01:15

Comparecimento do Réu/Apenado

15/12/2025, 15:39

Ato ordinatório

02/12/2025, 22:42

Recebimento

15/10/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:13

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 09:55

Comparecimento do Réu/Apenado

24/09/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:38

Ato ordinatório

20/12/2025, 01:15

Comparecimento do Réu/Apenado

15/12/2025, 15:39

Ato ordinatório

02/12/2025, 22:42

Recebimento

15/10/2025, 16:49

Documentos

•22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:13

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 09:55

Comparecimento do Réu/Apenado

24/09/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 13:30

Expedição de documento (Alvará)

22/09/2025, 12:39

Publicação

22/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERALDO FERNANDES DANTAS - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de GERALDO FERNANDES DANTAS, CPF: 129.741.098-02, MTR: 296900-4, RG: 21133726, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), mediante as condições abaixo: - ADV: EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), IVANIA FERNANDES DANTAS (OAB 211484/SP)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

20/09/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 12:16

Progressão de regime

20/09/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:36

Publicação

18/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERALDO FERNANDES DANTAS - Dê-se vista à Defesa do laudo do exame criminológico já juntado aos autos. Após tornem conclusos para análise do pedido de progressão de regime. - ADV: IVANIA FERNANDES DANTAS (OAB 211484/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 19:01

Outras Decisões

17/09/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:48

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:47

Publicação

19/08/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERALDO FERNANDES DANTAS - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a GERALDO FERNANDES DANTAS, CPF: 129.741.098-02, MTR: 296900-4, RG: 21133726, Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime aberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime semiaberto?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GERALDO FERNANDES DANTAS, CPF: 129.741.098-02, MTR: 296900-4, RG: 21133726. - ADV: EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), IVANIA FERNANDES DANTAS (OAB 211484/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 17:30

Outras Decisões

18/08/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

09/08/2025, 12:46

Publicação

08/08/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERALDO FERNANDES DANTAS - Vista à Defesa. - ADV: IVANIA FERNANDES DANTAS (OAB 211484/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP)

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 21:25

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 13:35

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 22:25

Publicação

05/08/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERALDO FERNANDES DANTAS - Fls. 235-237: Não há que se falar em retificação dos cálculos. Primeiramente, em relação à data da prisão do sentenciado, apesar do crime ter sido cometido em 21/10/2015, conforme auto de prisão em flagrante de fl.5, o apenado foi conduzido à delegacia e preso apenas na madrugada de 22/10/2015, motivo pelo qual este deve ser a data do termo inicial do cálculo. No mais, o sentenciado é reincidente uma vez que na data do cometimento do delito ora executado (21/10/2015) não havia transcorrido cinco anos da extinção da pena nos autos nº 001.06.113122-1 e nº 001.09.128370-7, conforme informações fornecida pela própria defesa. Assim, hígido está o cálculo de fls. 205-207, motivo pelo qual o homologo. No mais, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de progressão de regime feito às fls. 282-287. Intime-se. - ADV: IVANIA FERNANDES DANTAS (OAB 211484/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 14:31

Mero expediente

04/08/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 00:23

Publicação

25/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERALDO FERNANDES DANTAS - Cumpra-se o despacho retro e, após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), IVANIA FERNANDES DANTAS (OAB 211484/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:06

Mero expediente

24/07/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 09:20

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERALDO FERNANDES DANTAS - Ao cálculo para informar ou proceder retificação. - ADV: IVANIA FERNANDES DANTAS (OAB 211484/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 22:27

Mero expediente

02/06/2025, 22:27

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:05

Publicação

26/05/2025, 14:11

Publicação

26/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivania Fernandes Dantas (OAB 211484/SP), Edna Alves da Costa (OAB 252806/SP) Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO FERNANDES DANTAS - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:18

Publicação

23/05/2025, 17:05

Publicação

23/05/2025, 05:03

Publicação

23/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Alves da Costa (OAB 252806/SP), Ivania Fernandes Dantas (OAB 211484/SP) Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO FERNANDES DANTAS - Vista à Defesa.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivania Fernandes Dantas (OAB 211484/SP), Edna Alves da Costa (OAB 252806/SP) Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO FERNANDES DANTAS - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:25

Publicação

21/05/2025, 16:14

Publicação

21/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivania Fernandes Dantas (OAB 211484/SP), Edna Alves da Costa (OAB 252806/SP) Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO FERNANDES DANTAS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivania Fernandes Dantas (OAB 211484/SP), Edna Alves da Costa (OAB 252806/SP) Processo 0013003-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO FERNANDES DANTAS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 05:32

Ato ordinatório

14/05/2025, 05:32

Recebimento

13/05/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

11/05/2025, 08:40

Publicação

25/04/2025, 02:22

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 12:04

Outras Decisões

24/04/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 17:35

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:15

Recebimento

11/04/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:32

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:28

Reativação

12/03/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 19:51

Publicação

11/03/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 00:06

Outras Decisões

07/03/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 14:14

Ato ordinatório

05/03/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 10:29

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

05/02/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 18:08

Outras Decisões

24/09/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 04:16

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 21:59

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 17:41

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:56

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/2024, 12:20

Intimação

•18/09/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00