Execução da Pena 0000534-15.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

VICTOR AUGUSTO ABREU REIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP 321630·CPF

·

Representa: Réu

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 455665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/07/2026, 00:49

Publicação

25/06/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:01

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 22:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 23:16

Ato ordinatório

15/06/2026, 23:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 23:10

Ato ordinatório

15/06/2026, 23:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 23:10

Todas as movimentações(216)

Ato ordinatório

01/07/2026, 00:49

Publicação

25/06/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:01

Documentos

•25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 22:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 23:16

Ato ordinatório

15/06/2026, 23:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 23:10

Ato ordinatório

15/06/2026, 23:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 23:10

Publicação

08/05/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Vista à Defesa. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 11:52

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:17

Publicação

20/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Determinou-se a realização de exame criminológico e o relatório ainda não foi juntado integralmente aos autos, eis que encartado apenas o laudo social. Assim, intime-se a Unidade Prisional, para que providencie a realização do laudo psicológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Ressalte-se que o pedido só será analisado com a juntada de ambos os laudos (psicológico e social), pois imprescindíveis para análise da situação do sentenciado. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de VICTOR AUGUSTO ABREU REIS, CPF: 59542857802, MTR: 1298526-3, RG: 55660563, RJI: 224246560-51. Cumpra-se com urgência. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 16:47

Outras Decisões

19/02/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:29

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 03:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:39

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:35

Publicação

11/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Pelo trabalho entre 28/02/2025 e 10/11/2025, devidamente comprovado nos autos, julgo remidos 43 (quarenta e três) dias da pena de VICTOR AUGUSTO ABREU REIS, CPF: 59542857802, MTR: 1298526-3, RG: 55660563, RJI: 224246560-51, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, pois preenchidos os requisitos dos artigos 126 e seguintes da Lei de Execução Penal - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:20

Outras Decisões

10/12/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 23:45

Ato ordinatório

03/12/2025, 23:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 23:45

Publicação

13/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Trata-se de pedido de livramento condicional e de progressão ao regime semiaberto. Manifestaram-se o Ministério Público e a defesa. É o relatório. Fundamento e decido. Consoante reiteradas decisões dos Tribunais Superiores e na esteira da súmula 439 do STJ, só é admitida a exigência deexame criminológico quando fundamentada nagravidade concretado delito ou em dados concretos da execução. No presente caso, o sentenciado é reincidente em crime patrimonial tendo sido condenado por roubo e receptação de veículos, o que é indicativo de personalidade voltada para o crime e periculosidade exacerbada. Por isso, necessária uma análise mais profunda da personalidade e das reais condições de retornar ao convívio social, por meio da liberdade condicional. Assim, determino, excepcionalmente, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso de impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento prisional. Cumprida a determinação, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de VICTOR AUGUSTO ABREU REIS, CPF: 59542857802, MTR: 1298526-3, RG: 55660563, RJI: 224246560-51. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 16:07

Outras Decisões

12/11/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 05:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 19:23

Ato ordinatório

10/11/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 19:23

Publicação

03/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Pelo exposto deixo de anotar a falta imputada ao sentenciado VICTOR AUGUSTO ABREU REIS, CPF: 59542857802, MTR: 1298526-3, RG: 55660563, RJI: 224246560-51, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:56

Outras Decisões

31/10/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 08:27

Publicação

28/10/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Vista à Defesa. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 19:55

Ato ordinatório

22/10/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:09

Publicação

25/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Pelo exposto deixo de anotar a falta imputada ao sentenciado VICTOR AUGUSTO ABREU REIS, CPF: 59542857802, MTR: 1298526-3, RG: 55660563, RJI: 224246560-51, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:34

Outras Decisões

24/09/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 02:55

Publicação

28/08/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Vista à Defesa. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 18:02

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 18:08

Ato ordinatório

26/08/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:07

Publicação

02/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Retifique-se o cálculo para LC, pois o delito de roubo cometido pelo sentenciado é hediondo. Sem prejuízo, por ora prejudicada análise do pedido de LC, até a conclusão do PAD 039/2025. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:22

Mero expediente

01/07/2025, 11:22

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:15

Publicação

26/05/2025, 16:06

Publicação

26/05/2025, 16:06

Publicação

26/05/2025, 16:03

Publicação

26/05/2025, 15:58

Publicação

26/05/2025, 15:57

Publicação

26/05/2025, 15:57

Publicação

26/05/2025, 15:57

Publicação

26/05/2025, 15:56

Publicação

26/05/2025, 14:14

Publicação

26/05/2025, 14:14

Publicação

26/05/2025, 14:14

Publicação

26/05/2025, 08:18

Publicação

26/05/2025, 08:18

Publicação

26/05/2025, 08:17

Publicação

26/05/2025, 08:17

Publicação

26/05/2025, 08:17

Publicação

26/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose dos Santos (OAB 321630/SP) Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose dos Santos (OAB 321630/SP) Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose dos Santos (OAB 321630/SP) Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:16

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:21

Publicação

22/05/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose dos Santos (OAB 321630/SP) Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:06

Publicação

21/05/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 04:39

Ato ordinatório

21/05/2025, 04:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose dos Santos (OAB 321630/SP) Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose dos Santos (OAB 321630/SP) Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:10

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:19

Publicação

13/05/2025, 02:28

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:18

Apensamento

07/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 05:25

Publicação

19/03/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:29

Outras Decisões

17/03/2025, 18:29

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 03:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 03:06

Publicação

28/02/2025, 01:21

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:46

Unificação e Soma de Penas

26/02/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 23:38

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:26

Publicação

20/02/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:38

Ato ordinatório

26/10/2024, 21:58

Ato ordinatório

06/04/2024, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 11:29

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 02:21

Publicação

22/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 0000534-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VICTOR AUGUSTO ABREU REIS - Remova-se VICTOR AUGUSTO ABREU REIS para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime fechado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de VICTOR AUGUSTO ABREU REIS, CPF: 59542857802, MTR: 1298526-3, RG: 55660563, RJI: 224246560-51.

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 17:59

Outras Decisões

18/08/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 12:33

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2023, 00:21

Publicação

13/04/2023, 01:09

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 19:03

Outras Decisões

11/04/2023, 19:01

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 12:02

Publicação

11/04/2023, 04:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 00:02

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2023, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 13:26

Ato ordinatório

03/04/2023, 13:25

Ato ordinatório

03/04/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 12:15

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2023, 12:14

Intimação

•08/05/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

Todos os documentos(17)

•25/06/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•22/08/2023, 00:00