Execução da Pena 0022844-85.2023.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0022844-85.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022844-85.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THAMIRES SOUZA DOS SANTOS - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de THAMIRES SOUZA DOS SANTOS, CPF: 510.176.078-18, RG: 54299062, RJI: 234805183-78, ora recolhido(a) na(o) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, mediante as condições abaixo: - ADV: MARCELO DA SILVA VIANA (OAB 453331/SP), MICHELLE TAVOLASSI (OAB 437422/SP)

02/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 13:40

Progressão de regime

01/07/2026, 13:40

Conclusão (para julgamento)

01/07/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 10:00

Publicação

29/06/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022844-85.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THAMIRES SOUZA DOS SANTOS - Dê-se vista à Defesa do laudo do exame criminológico já juntado aos autos. Após tornem conclusos para análise do pedido de progressão de regime. - ADV: MICHELLE TAVOLASSI (OAB 437422/SP), MARCELO DA SILVA VIANA (OAB 453331/SP)

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 18:37

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 16:02

Outras Decisões

26/06/2026, 15:17

Conclusão (para julgamento)

26/06/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 16:02

Ato ordinatório

23/06/2026, 15:44

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0022844-85.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THAMIRES SOUZA DOS SANTOS - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a THAMIRES SOUZA DOS SANTOS, CPF: 510.176.078-18, RG: 54299062, RJI: 234805183-78, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime aberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime semiaberto?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de THAMIRES SOUZA DOS SANTOS, CPF: 510.176.078-18, RG: 54299062, RJI: 234805183-78. - ADV: MICHELLE TAVOLASSI (OAB 437422/SP), MARCELO DA SILVA VIANA (OAB 453331/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0022844-85.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THAMIRES SOUZA DOS SANTOS - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a THAMIRES SOUZA DOS SANTOS, CPF: 510.176.078-18, RG: 54299062, RJI: 234805183-78, Penitenciária Feminina de Santana, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de THAMIRES SOUZA DOS SANTOS, CPF: 510.176.078-18, RG: 54299062, RJI: 234805183-78. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA VIANA (OAB 453331/SP), MICHELLE TAVOLASSI (OAB 437422/SP)

05/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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