Execução da Pena 7015081-22.1997.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7015081-22.1997.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:48

Publicação

26/05/2025, 14:43

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26/05/2025, 14:43

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26/05/2025, 14:43

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26/05/2025, 14:42

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26/05/2025, 07:58

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26/05/2025, 07:58

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26/05/2025, 07:58

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26/05/2025, 07:58

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26/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIO DOS REIS SILVA - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 447/1996, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 7015081-22.1997.8.26.0050 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIO DOS REIS SILVA - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 447/1996, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 7015081-22.1997.8.26.0050 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:37

Publicação

22/05/2025, 20:52

Publicação

22/05/2025, 10:44

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

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