Execução da Pena 7001878-55.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

NELSON SIQUEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

RUITER RORIZ CUNHA NETO

OAB/SP 374240·CPF

·

Representa: Réu

RENAN BOHUS DA COSTA

OAB/SP 408496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:42

Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2026, 14:52

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:08

Ato ordinatório

23/12/2025, 05:13

Ato ordinatório

07/12/2025, 15:54

Recebimento

04/12/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 12:27

Publicação

01/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2025, 09:02

Outras Decisões

29/11/2025, 08:27

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:42

Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2026, 14:52

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:08

Ato ordinatório

23/12/2025, 05:13

Ato ordinatório

07/12/2025, 15:54

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Recebimento

04/12/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 12:27

Publicação

01/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2025, 09:02

Outras Decisões

29/11/2025, 08:27

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 10:24

Publicação

24/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP)

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:30

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 12:33

Outras Decisões

19/11/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 19:55

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 10:05

Documento (Certidão)

13/10/2025, 10:04

Publicação

09/10/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Considerando as informações presentes no boletim informativo, por cautela, solicite-se certidão de objeto e pé atualizada dos autos 1500832-70.2019.8.26.0073. - ADV: RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 17:03

Mero expediente

08/10/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 22:35

Publicação

24/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 15:02

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 18:11

Ato ordinatório

05/09/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 11:42

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 17:23

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:22

Publicação

26/05/2025, 13:03

Publicação

26/05/2025, 13:01

Publicação

26/05/2025, 13:01

Publicação

26/05/2025, 13:00

Publicação

26/05/2025, 07:30

Publicação

26/05/2025, 07:30

Publicação

26/05/2025, 07:30

Publicação

26/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Intimação - ADV: Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP) Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de providências, quanto ao interesse do sentenciado em trabalhar e/ou estudar na unidade prisional. Considerando que o pedido é de cunho administrativo, intime-se a defesa para que instrua-o em expediente próprio no fluxo da Corregedoria dos Presídios. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Intimação - ADV: Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP) Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de providências, quanto ao interesse do sentenciado em trabalhar e/ou estudar na unidade prisional. Considerando que o pedido é de cunho administrativo, intime-se a defesa para que instrua-o em expediente próprio no fluxo da Corregedoria dos Presídios. Int.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:36

Publicação

22/05/2025, 22:15

Publicação

22/05/2025, 20:09

Publicação

22/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Intimação - ADV: Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP) Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de providências, quanto ao interesse do sentenciado em trabalhar e/ou estudar na unidade prisional. Considerando que o pedido é de cunho administrativo, intime-se a defesa para que instrua-o em expediente próprio no fluxo da Corregedoria dos Presídios. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Intimação - ADV: Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP) Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de providências, quanto ao interesse do sentenciado em trabalhar e/ou estudar na unidade prisional. Considerando que o pedido é de cunho administrativo, intime-se a defesa para que instrua-o em expediente próprio no fluxo da Corregedoria dos Presídios. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Intimação - ADV: Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP) Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de providências, quanto ao interesse do sentenciado em trabalhar e/ou estudar na unidade prisional. Considerando que o pedido é de cunho administrativo, intime-se a defesa para que instrua-o em expediente próprio no fluxo da Corregedoria dos Presídios. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 08:18

Publicação

21/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Intimação - ADV: Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP) Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de providências, quanto ao interesse do sentenciado em trabalhar e/ou estudar na unidade prisional. Considerando que o pedido é de cunho administrativo, intime-se a defesa para que instrua-o em expediente próprio no fluxo da Corregedoria dos Presídios. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Intimação - ADV: Renan Bohus da Costa (OAB 408496/SP) Processo 7001878-55.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de providências, quanto ao interesse do sentenciado em trabalhar e/ou estudar na unidade prisional. Considerando que o pedido é de cunho administrativo, intime-se a defesa para que instrua-o em expediente próprio no fluxo da Corregedoria dos Presídios. Int.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:18

Publicação

24/04/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:05

Publicação

14/04/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 15:28

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:05

Mero expediente

14/01/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 13:23

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:22

Publicação

04/12/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 15:28

Outras Decisões

02/12/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:28

Recebimento

28/06/2024, 09:04

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 13:15

Publicação

18/05/2024, 02:40

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 16:18

Outras Decisões

16/05/2024, 16:18

Publicação

20/04/2024, 07:13

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 12:08

Ato ordinatório

19/04/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 10:44

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 14:45

Publicação

12/01/2024, 00:17

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 05:46

Mero expediente

10/01/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 15:37

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:35

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

14/12/2023, 13:33

Publicação

11/07/2023, 02:24

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:18

Mero expediente

07/07/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 12:28

Publicação

04/05/2023, 05:04

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 12:41

Ato ordinatório

02/05/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 00:00

Recebimento

13/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 00:00

Recebimento

13/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2023, 00:00

Recebimento

31/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2023, 00:00

Recebimento

26/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 00:00

Recebimento

20/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

18/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 00:00

Recebimento

12/12/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Recebimento

25/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 00:00

Recebimento

17/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2022, 00:00

Recebimento

17/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2022, 00:00

Recebimento

12/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 00:00

Recebimento

03/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2022, 00:00

Recebimento

25/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 00:00

Recebimento

15/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 00:00

Recebimento

05/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:00

Recebimento

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2022, 00:00

Recebimento

20/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 00:00

Recebimento

07/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2022, 00:00

Recebimento

16/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2022, 00:00

Recebimento

25/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 00:00

Recebimento

13/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 00:00

Recebimento

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Recebimento

18/02/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 00:00

Recebimento

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 00:00

Recebimento

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 00:00

Recebimento

11/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 00:00

Recebimento

09/12/2019, 00:00

Recebimento

06/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 00:00

Recebimento

22/11/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 00:00

Recebimento

05/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 00:00

Recebimento

29/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 00:00

Recebimento

23/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 00:00

Intimação

•24/11/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00