Execução de Título Extrajudicial 1005605-11.2022.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005605-11.2022.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005605-11.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Liralzo Antonio Alves - Fls. 568/569: Ciente. Aguarde-se, em cartório, o retorno do ofício pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos. - ADV: VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005605-11.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Liralzo Antonio Alves - xpeça-se ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo solicitando o bloqueio de eventuais créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista" atribuídos a(o) executado(a) ( acima qualificado(a), até o limite do débito exequendo ( R$ 48.721,42; fls. 266), o qual deverá ser colocado à disposição deste juízo. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 19:01

Mero expediente

24/03/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:39

Publicação

27/02/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005605-11.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Liralzo Antonio Alves - No sistema SNGB não há funcionalidade de pesquisa de bens do executado. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 21:01

Mero expediente

26/02/2026, 20:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 23:45

Publicação

29/01/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005605-11.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Liralzo Antonio Alves - Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005605-11.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Liralzo Antonio Alves - 1 - A pesquisa via sistema Sisbajud abrange numerário depositado em contas bancárias e também ativos mobiliários, de sorte que, uma vez já realizada a pesquisa, torna-se desnecessária a expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Bovespa ou CETIP. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO DE ENVIO DE OFÍCIOS À SUSEP, CVM, BMampBOVESPA e SELIC - ADMISSIBILIDADE PARCIAL - insucesso das outras tentativas de busca de bens - atuação judicial, em relação a pesquisas junto à SUSEP, necessária para regular prosseguimento e eficácia da execução - requerimento deferido em relação a tal entidade - desnecessidade, todavia, de envio de ofícios à CVM, BMampBOVESPA e SELIC - entidades que passaram a ser abrangidas pela pesquisa junto ao sistema Sisbajud - agravo parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2135051-46.2023.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2023; Data de Registro: 10/08/2023) 2 - Defiro, a fim de viabilizar o interesse da Justiça, a pesquisa ativos penhoráveis de titularidade do devedor ( acima qualificado) que integra o presente feito junto à SUSEP ficando autorizado que sejam enviadas circulares às seguradoras afiliadas para que estas informem sobre a existência de seguros, planos de previdência privada, títulos de capitalização em nome do devedor. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005605-11.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Liralzo Antonio Alves - 1- Defiro, a fim de viabilizar o interesse da Justiça, a pesquisa bens penhoráveis de titularidade do devedor ( acima qualificado) junto a Marinha da Brasil, SISGEMB (Sistema de Gerenciamento de Embarcações). 2-A declaração de indisponibilidade de bens através do sistema CNIB é meio excepcional, e somente deve ser utilizado após esgotados as tentativas ordinárias para as pesquisas de bens. Aguardo informação do exequente sobre a pesquisa de bens imóveis através do sistema. Arisp ou mesmo Srei, eis que não há necessidade de intervenção do Juízo para tanto, motivo pelo qual também fica indeferido o pedido de pesquisa Srei através deste juízo. 2-A pesquisa CENSEC, módulo CEP, via judicial, poderá ser realizada via CENSEC-JUD e para tanto, deverá o interessado proceder o recolhimento da taxa necessária ( 1 UFESP = R$ 37,02 na guia de Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), após o que fica deferida a referida pesquisa. 3-A pesquisa pretendida - SIMBA - é destinada ao combate de crimes contra o sistema financeiro e não se mostra adequada para busca de bens em execuções cíveis, ainda mais diante da existência de outros mecanismos para tal finalidade. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - execução de título extrajudicial - pedido de quebra do sigilo bancário do executado por meio de pesquisa no SIMBA e no CCS - impossibilidade - regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, do TJSP e da CGJ, além do próprio Banco Central, que estabelecem a pesquisa apenas para fins de combate aos crimes contra o sistema financeiro, especialmente lavagem de dinheiro - precedentes - recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2195897-34.2020.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2020; Data de Registro: 05/10/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA OBTENÇÃO DO DOSSIÊ INTEGRADO DOS AGRAVADOS, BEM COMO AO SISTEMA CCS-BACEN E AO COAF - INADMISSIBILIDADE - medidas que se mostram inapropriadas e desproporcionais - sistema CCS-Bacen e COAF voltados ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores - dossiê integrado da Receita Federal consistente em base de dados que reúne informações compiladas sobre as mais diversas operações registradas na Receita Federal, tais como procedimentos fiscais, operações de cartão de crédito, declarações de rendas de pessoas físicas e jurídicas, alterações de propriedades imobiliárias, operações de comércio exterior, dentre outras - caráter sigiloso das informações - escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor - decisão mantida - agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2105976-93.2022.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2022; Data de Registro: 11/07/2022). Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício para aten dimento do ítem 1, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)

01/07/2025, 00:00

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