Execução de Título Extrajudicial 0019522-05.2009.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0019522-05.2009.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/06/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 12:48

Publicação

18/05/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0019522-05.2009.8.26.0032 (032.01.2009.019522) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Recon Administradora de Consórcios Ltda - Celio Roberto Castilho das Neves - Ciência à parte autora de que estes autos estão sendo remetidos ao arquivo provisório, em cumprimento à decisão proferida, e que, para posterior andamento do feito, o mesmo será desarquivado mediante recolhimento de taxa (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, no valor de 1,212 UFESP), nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024, salvo nos casos em que a parte interessada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nada Mais. - ADV: ELY FLORES (OAB 129953/SP), CESAR MATEUS DA SILVA (OAB 159995/MG), FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (OAB 147850/MG), ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 10:02

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:33

Publicação

11/05/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0019522-05.2009.8.26.0032 (032.01.2009.019522) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Recon Administradora de Consórcios Ltda - Celio Roberto Castilho das Neves - Vistos. 1- Fls. 619: Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2- Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado. 3- Via desta decisão, digitalmente assinada, servirá como alvará judicial (cumprindo à parte interessada a sua impressão pelo e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Por este alvará, fica Recon Administradora de Consórcios Ltda autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(a) executado(a) Celio Roberto Castilho das Neves. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. As respostas deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected]. 4- Aguarde-se em arquivo eventual notícia da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio penhorável o trâmite desta execução não será retomado. 5- Ressalta-se que quando do eventual desarquivamento do feito, deverá o exequente comprovar a realização das diligências mencionadas no item 3. 6- Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: ELY FLORES (OAB 129953/SP), ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG), CESAR MATEUS DA SILVA (OAB 159995/MG), FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (OAB 147850/MG)

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 21:11

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/05/2026, 16:12

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:25

Publicação

30/04/2026, 16:59

Publicação

30/04/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019522-05.2009.8.26.0032 (032.01.2009.019522) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Recon Administradora de Consórcios Ltda - Celio Roberto Castilho das Neves - Ciência ao(s) Exequente(s) acerca de informação(ões) juntadas do Sisbajud/Renajud/Infojud/Sniper/Prevjud/Serasajud; por conseguinte, manifeste(m) o(s) Exequente(s), em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (OAB 147850/MG), CESAR MATEUS DA SILVA (OAB 159995/MG), ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG), ELY FLORES (OAB 129953/SP)

30/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0019522-05.2009.8.26.0032 (032.01.2009.019522) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Recon Administradora de Consórcios Ltda - Celio Roberto Castilho das Neves - Vistos. 1- Fls. 619: Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2- Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado. 3- Via desta decisão, digitalmente assinada, servirá como alvará judicial (cumprindo à parte interessada a sua impressão pelo e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Por este alvará, fica Recon Administradora de Consórcios Ltda autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(a) executado(a) Celio Roberto Castilho das Neves. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. As respostas deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected]. 4- Aguarde-se em arquivo eventual notícia da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio penhorável o trâmite desta execução não será retomado. 5- Ressalta-se que quando do eventual desarquivamento do feito, deverá o exequente comprovar a realização das diligências mencionadas no item 3. 6- Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: ELY FLORES (OAB 129953/SP), ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG), CESAR MATEUS DA SILVA (OAB 159995/MG), FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (OAB 147850/MG)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019522-05.2009.8.26.0032 (032.01.2009.019522) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Recon Administradora de Consórcios Ltda - Celio Roberto Castilho das Neves - Vistos. 1. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora,como requerido, autorizando o bloqueio reiterado e automático de ativos durante 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Celio Roberto Castilho das Neves Valor atualizado: 3.799,69. 2.Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3.Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6.Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 9. Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema RENAJUD. 10. Defiro a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema INFOJUD. As cópias das declarações obtidas pelo Infojud deverão ser juntadas sob sigilo externo. 11. Defiro a realização de pesquisa SNIPER e PREVJUD, bem como a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Providencie-se o necessário. 12. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 13. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: ELY FLORES (OAB 129953/SP), FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (OAB 147850/MG), CESAR MATEUS DA SILVA (OAB 159995/MG), ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0019522-05.2009.8.26.0032 (032.01.2009.019522) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Recon Administradora de Consórcios Ltda - Celio Roberto Castilho das Neves - VISTOS. 1.Não é caso de decretar a indisponibilidade de bens. Não se vislumbra nenhuma das hipóteses legais que autorizam o ato. Ademais, a Central Nacional de Indisponibilidde de Bens - CNIB não se destina à pesquisa de bens do devedor, tratando-se de medida excepcional e extremamente gravosa. Nesse sentido: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO E UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. Inadmissibilidade. A CNIB não se destina à busca de patrimônio do executado e a decretação de indisponibilidade de bens consistiria em medida desproporcional. AGRAVO NÃO PROVIDO" (AI nº 2220896-22.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 6/5/2019). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Impossibilidade. Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2046527-15.2019.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Afonso Bráz, j. 26/04/2019). No mais, para assegurar eventual penhora, cabe ao exequente promover a averbação da distribuição da ação de execução no registro de bens. Ante o exposto, indefiro a decretação da indisponibilidade de bens. 2. A pesquisa de bens, pelo sistema SERP-Jud, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.serp.registros.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, o que não se verifica no caso destes autos. Portanto, indefiro o requerimento. 3. Comprove a parte exequente o recolhimento da despesa, no valor de R$ 37,02, por pesquisa a ser realizada, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 434-1, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ELY FLORES (OAB 129953/SP), ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG)

06/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(471)