Procedimento Comum Cível 1001596-32.2017.8.26.0543 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001596-32.2017.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001596-32.2017.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Benedito Sant Ana de Freitas - - Albertina de Santana Freitas - Informe a requerente se a obrigação está satisfeita, para fins de extinção do feito, importando o silêncio em anuência tácita. - ADV: IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 79703/SP), IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 79703/SP)

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2026, 20:13

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2026, 20:13

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 15:44

Publicação

15/05/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001596-32.2017.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Benedito Sant Ana de Freitas - - Albertina de Santana Freitas - Vistos. A exequente informou na petição de fls. 323 ser isenta de imposto de renda, mas sua advogada, não. Em relação aosdepósitosdos RPVs defls.316/317 e 318/319,efetuado naCaixaEconômica Federal, expeçam-se AlvarásEletrônicos, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código501042, Nome "Alvará Levantamento -Parte - Competência Delegada"ouCódigo501043, Nome "Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada",cabendoàadvogadaou àparte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência daCaixaEconômica. Caso os beneficiários tenham afirmado nos autos que são isentos de imposto de renda, deverá constar dos alvarás essa informação: A PARTE BENEFICIÁRIA SE DECLAROU NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUESTÃO, SER ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 33, § 1º e artigo 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Com o levantamento, informe a exequente se a obrigação está satisfeita, para fins de extinção do feito, importando o silêncio em anuência tácita. Dê-se ciência à Autarquia. Intime-se. - ADV: IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 79703/SP), IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 79703/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:06

Outras Decisões

14/05/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 12:09

Ato ordinatório

19/01/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:03

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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