Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro -
Vistos. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Int. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
19/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/03/2026, 18:01
Outras Decisões
18/03/2026, 17:36
Conclusão (para decisão)
18/03/2026, 15:48
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 12:30
Documento (Ofício)
06/03/2026, 16:01
Publicação
03/03/2026, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro -
Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a parte agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob quais efeitos foi recebido o referido agravo. Int. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro -
Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a parte agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob quais efeitos foi recebido o referido agravo. Int. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
03/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/03/2026, 17:01
Outras Decisões
02/03/2026, 16:27
Conclusão (para decisão)
02/03/2026, 14:48
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 10:31
Publicação
25/02/2026, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro -
Vistos. Defiro o sobrestamento do feito em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Providencie a Z. Serventia as cautelas de praxe. Int. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
25/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/02/2026, 15:02
Outras Decisões
24/02/2026, 14:25
Conclusão (para decisão)
24/02/2026, 09:56
Publicação
24/02/2026, 04:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro -
Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
24/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 17:26
Remessa (outros motivos)
23/02/2026, 17:01
Outras Decisões
23/02/2026, 16:43
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 14:30
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 11:01
Publicação
11/02/2026, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro -
Vistos. Indefiro o pedido de requisição de informações ao CAGED sobre eventual vínculo empregatício do executado. Indiscutível a pretensão da parte exequente pela penhora de verba com natureza salarial, o que colide frontalmente com a regra de impenhorabilidade prevista expressamente no nosso ordenamento. Outrossim, eventual deferimento de parte de salário do devedor demanda a comprovação pelo credor de que tal medida não implicará onerosidade excessiva ao executado. O objetivo da norma no processo de execução é o atendimento dos interesses do credor, porém, merece lembrar que deve ser respeitado o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), não se compreendendo nem se tolerando qualquer forma de tratamento desumano ou degradante. Ademais, a diligência para busca de bens compete à parte interessada não cabendo ao Judiciário deferir medidas inócuas. Diga em termos de prosseguimento. Inerte, ao arquivo. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP)
11/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2026, 18:03
Outras Decisões
10/02/2026, 17:17
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 16:24
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 13:27
Documento (Ofício)
09/02/2026, 12:59
Documento (Ofício)
08/01/2026, 18:09
Ato ordinatório
27/12/2025, 03:22
Ato ordinatório
10/12/2025, 01:46
Ato ordinatório
03/12/2025, 01:27
Documento (Ofício)
02/12/2025, 10:25
Publicação
26/11/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro -
Vistos. Ciência da distribuição/protocolo de ofício(s). Aguarde-se por 20 dias a resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP)
26/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2025, 20:02
Outras Decisões
25/11/2025, 19:51
Conclusão (para decisão)
25/11/2025, 15:47
Documento (Ofício)
25/11/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 10:51
Publicação
13/11/2025, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro - Crédito Atualizado em R$ 334.373,52, até novembro de 2025.
Vistos. Defiro a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e SUSEP- Superintendência de Seguros Privados para solicitar informações sobre a existência de crédito em nome da parte executada (M DJANIKIAN BARONIAN ME representado por MARCIA DJANIKIA e DANIEL BARONIAN, CPF/CNPJ nº 07.267.923/0001-53 e 329.300.478-44), no que diz respeito a planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, bem como, em caso positivo, seu bloqueio para oportuna transferência para conta à disposição deste Juízo. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, com memória de cálculo atualizada do crédito perseguido na demanda, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected], ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
13/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/11/2025, 20:01
Outras Decisões
12/11/2025, 19:03
Conclusão (para decisão)
12/11/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 22:05
Publicação
20/10/2025, 04:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro -
Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito e custas de desarquivamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
20/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/10/2025, 17:01
Outras Decisões
17/10/2025, 16:01
Conclusão (para decisão)
17/10/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 12:11
Publicação
09/10/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DANIEL BARONIAN e outro - Certifico e dou fé que, o Ato Ordinatório de fls. 1192 não foi publicado em nome do advogado da parte requerente, o que corrijo a seguir: "Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesquisa(s), com a observação de que foram requisitados, no site da Receita Federal, as últimas declarações disponíveis para consulta. " - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 17:01
Publicação
02/09/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Neusa Maria Sabóia Zucare (OAB 47335/SP) Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Reqdo: DANIEL BARONIAN -
Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2025, 02:15
Publicação
17/06/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - DANIEL BARONIAN - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesquisa(s), com a observação de que foram requisitados, no site da Receita Federal, as últimas declarações disponíveis para consulta. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP)
17/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 10:02
Ato ordinatório
16/06/2025, 09:16
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 09:13
Publicação
12/06/2025, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - DANIEL BARONIAN -
Vistos. Fls. 1110 Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s), intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP)
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - DANIEL BARONIAN -
Vistos. Fls. 1110 Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s), intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP)
12/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2025, 16:03
Mero expediente
11/06/2025, 15:59
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:28
Publicação
01/06/2025, 00:10
Publicação
01/06/2025, 00:10
Publicação
01/06/2025, 00:10
Publicação
01/06/2025, 00:10
Publicação
01/06/2025, 00:10
Publicação
01/06/2025, 00:10
Publicação
31/05/2025, 07:32
Publicação
30/05/2025, 17:27
Publicação
30/05/2025, 17:25
Publicação
30/05/2025, 17:22
Publicação
30/05/2025, 17:19
Publicação
30/05/2025, 17:18
Publicação
30/05/2025, 17:16
Publicação
30/05/2025, 17:15
Publicação
30/05/2025, 17:15
Publicação
30/05/2025, 17:14
Publicação
30/05/2025, 17:03
Publicação
30/05/2025, 16:57
Publicação
30/05/2025, 16:55
Publicação
30/05/2025, 16:54
Publicação
29/05/2025, 05:11
Publicação
29/05/2025, 05:11
Publicação
29/05/2025, 05:11
Publicação
29/05/2025, 05:11
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:02
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicação
28/05/2025, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Neusa Maria Sabóia Zucare (OAB 47335/SP) Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Reqdo: DANIEL BARONIAN -
Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int.
28/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 06:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Neusa Maria Sabóia Zucare (OAB 47335/SP) Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Reqdo: DANIEL BARONIAN -
Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int.
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Neusa Maria Sabóia Zucare (OAB 47335/SP) Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Reqdo: DANIEL BARONIAN -
Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Neusa Maria Sabóia Zucare (OAB 47335/SP) Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Reqdo: DANIEL BARONIAN -
Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Neusa Maria Sabóia Zucare (OAB 47335/SP) Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Reqdo: DANIEL BARONIAN -
Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int.
26/05/2025, 00:00
Publicação
21/05/2025, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Neusa Maria Sabóia Zucare (OAB 47335/SP) Processo 1047042-68.2013.8.26.0100 - Monitória - Reqdo: DANIEL BARONIAN -
Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int.