Cumprimento de sentença 0027062-71.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3565

Partes do Processo

IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE JOVERLANDO DA SILVA MELO

CPF

Reu

K. A. R. DE FRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP 425856·CPF·Representa: Autor

ALLAN DE QUEIROZ FREIRE

OAB/CE 37629·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/10/2025, 10:19

Trânsito em Julgado às partes

22/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:22

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

28/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 21:24

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/10/2025, 10:19

Trânsito em Julgado às partes

22/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:03

28/07/2025, 17:22

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

28/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 21:24

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:29

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sabrina Aparecida de Oliveira (OAB 425856/SP), Allan de queiroz Freire (OAB 37629/CE), Luana Régia Viana Lopes (OAB 38915/CE), Karine Ascal Aragão (OAB 31010/CE) Processo 0027062-71.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA - Exectdo: JOSÉ JOVERLANDO DA SILVA MELO, K. A. R. DE FRANCA - Vistos. Fls. 269/270: Nada a prover, pois o V. Acórdão anulou a sentença de extinção por inexistência de bens penhoráveis, determinando exatamente o processamento do inciden

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 02:30

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 02:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 20:31

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 18:25

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 07:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 01:51

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

31/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 12:27

Ato ordinatório

31/07/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:58

Ato ordinatório

29/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 13:43

Bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 18:44

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 17:25

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 01:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 20:33

Conclusos para decisão

17/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 12:55

Protocolo Juntado

25/04/2022, 10:54

Protocolo Juntado

25/04/2022, 10:39

Expedição de Carta precatória.

13/04/2022, 19:02

Expedição de Carta precatória.

13/04/2022, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 09:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/02/2022, 09:58

Bloqueio/penhora on line

08/12/2021, 09:13

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 10:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/07/2021, 10:38

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

06/06/2021, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2021, 19:45

Conclusos para decisão

13/05/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:56

Bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 11:57

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2021, 12:12

Conclusos para despacho

18/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 09:24

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2020, 18:42

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 17:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 15:49

Ato ordinatório

23/01/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 17:17

Ato ordinatório

05/11/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2019, 17:13

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 12:01

Expedição de Carta.

09/09/2019, 10:16

Juntada de Ofício

07/08/2019, 13:33

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2019, 11:33

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 10:47

Expedição de Carta precatória.

24/05/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2019, 16:53

Conclusos para despacho

14/05/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 18:15

Proferido Despacho

07/05/2019, 11:55

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:42

Recebidos os Autos da Contadoria

23/04/2019, 17:25

Realizado Cálculo

23/04/2019, 17:24

Conclusos para despacho

20/02/2019, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

20/02/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2019, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 04:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 04:32

Expedição de Carta.

22/11/2018, 17:01

Expedição de Carta.

22/11/2018, 16:59

Conclusos para despacho

20/11/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 11:08

Ato ordinatório

20/11/2018, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2018, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2018, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2018, 02:14

Expedição de Carta.

25/01/2018, 17:58

Expedição de Carta.

25/01/2018, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2018, 15:05

Conclusos para despacho

05/12/2017, 18:25

Juntada de Certidão

29/09/2017, 17:49

Início da Execução Juntado

29/09/2017, 17:48

Decisão

•12/03/2025, 19:22

Decisão

•14/01/2025, 17:27

Decisão

•04/12/2024, 20:31

Decisão

•21/08/2024, 18:25

Decisão

•16/01/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:09

Sentença

•31/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:45

Decisão

•22/05/2023, 18:44

Decisão

•25/01/2023, 17:25

Decisão

•26/09/2022, 17:22

Despacho

•08/07/2022, 20:33

Todos os documentos(33)

Sentença

•28/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:03

Decisão

•12/03/2025, 19:22

Decisão

•14/01/2025, 17:27

Decisão

•04/12/2024, 20:31

Decisão

•21/08/2024, 18:25

Decisão

•16/01/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:09

Sentença

•31/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:45

Decisão

•22/05/2023, 18:44

Decisão

•25/01/2023, 17:25

Decisão

•26/09/2022, 17:22

Despacho

•08/07/2022, 20:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:04

Decisão

•08/12/2021, 09:13

Despacho

•13/09/2021, 18:02

Despacho

•19/05/2021, 19:45

Decisão

•30/03/2021, 19:41

Despacho

•15/01/2021, 12:12

Despacho

•03/04/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:57

Despacho

•09/10/2019, 17:13

Despacho

•12/07/2019, 11:33

Despacho

•20/05/2019, 16:53

Despacho

•07/05/2019, 11:55

Despacho

•17/02/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 14:11

Despacho

•10/01/2018, 15:05