Execução da Pena 1034571-58.2022.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 1034571-58.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034571-58.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Fernandes de Anselmo - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Francisco Fernandes de Anselmo, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 000310-84.2013.4.05.8403, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento. - ADV: MARCELO CLEYTON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 26334/PA), ERIC ALVES DA SILVA (OAB 433181/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034571-58.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Fernandes de Anselmo - Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, a ser cumprido na data do término da pena. - ADV: MARCELO CLEYTON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 26334/PA), ERIC ALVES DA SILVA (OAB 433181/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicação

30/07/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034571-58.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Fernandes de Anselmo - Ante o local de prisão de Francisco Fernandes de Anselmo, CPF: 011.735.434-14, MTR: 1240116-2, RG: 75009671, RGC: 75009671, RJI: 182544298-82, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. - ADV: ERIC ALVES DA SILVA (OAB 433181/SP), MARCELO CLEYTON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 26334/PA)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 12:02

Outras Decisões

29/07/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

27/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 09:37

Ato ordinatório

26/07/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

26/07/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:55

Publicação

13/06/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1034571-58.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Francisco Fernandes de Anselmo - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a Francisco Fernandes de Anselmo, CPF: 011.735.434-14, MTR: 1240116-2, RG: 75009671, RGC: 75009671, RJI: 182544298-82, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Por fim, atente-se a zelosa serventia que o término da pena está previsto para 15/08/2025, devendo os autos retornarem à conclusão antes da referida data, para a análise de expedição de alvará de soltura. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Francisco Fernandes de Anselmo, CPF: 011.735.434-14, MTR: 1240116-2, RG: 75009671, RGC: 75009671, RJI: 182544298-82. - ADV: ERIC ALVES DA SILVA (OAB 433181/SP), MARCELO CLEYTON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 26334/PA)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 17:37

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1034571-58.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Francisco Fernandes de Anselmo - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a Francisco Fernandes de Anselmo, CPF: 011.735.434-14, MTR: 1240116-2, RG: 75009671, RGC: 75009671, RJI: 182544298-82, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Por fim, atente-se a zelosa serventia que o término da pena está previsto para 15/08/2025, devendo os autos retornarem à conclusão antes da referida data, para a análise de expedição de alvará de soltura. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Francisco Fernandes de Anselmo, CPF: 011.735.434-14, MTR: 1240116-2, RG: 75009671, RGC: 75009671, RJI: 182544298-82. - ADV: ERIC ALVES DA SILVA (OAB 433181/SP), MARCELO CLEYTON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 26334/PA)

13/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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