Procedimento Comum Cível 1009171-03.2017.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.286,34

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Partes do Processo

CENTRAL RENOAR COMERCIAL E LOCADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI

OAB/SP 374185·CPF·Representa: Autor

MARCEL BRASIL DE SOUZA MOURA

OAB/SP 254103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes

09/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Barros de Vasconcelos Zambolini (OAB 374185/SP) Processo 1009171-03.2017.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Central Renoar Comercial e Locadora Ltda. - Epp - Posto isso, reconheço a ilegitimidade passiva da corré ENEL, extinguindo o feito, nos termos do artigo 485, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com o

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:40

Julgada improcedente a ação

12/03/2025, 17:48

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 09:28

Sentença

•12/03/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes

09/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Barros de Vasconcelos Zambolini (OAB 374185/SP) Processo 1009171-03.2017.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Central Renoar Comercial e Locadora Ltda. - Epp - Posto isso, reconheço a ilegitimidade passiva da corré ENEL, extinguindo o feito, nos termos do artigo 485, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com o

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:40

Julgada improcedente a ação

12/03/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 18:00

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 00:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:20

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:58

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 23:50

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 05:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2021, 19:18

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 07:50

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:32

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:04

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 03:39

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 03:25

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 23:04

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 23:06

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:48

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:07

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

29/11/2019, 22:33

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:12

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 10:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/11/2018, 19:10

Conclusos para decisão

19/11/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

17/11/2018, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:06

Ato ordinatório

06/11/2018, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2018, 10:19

Ato ordinatório

01/08/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 09:53

Proferido Despacho

13/06/2018, 14:18

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:49

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 00:07

Juntada de Carta precatória

08/06/2018, 17:22

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2018, 10:21

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2017, 18:24

Conclusos para decisão

30/11/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2017, 14:07

Expedição de Carta precatória.

01/11/2017, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 10:07

Não Concedida a Medida Liminar

10/10/2017, 18:36

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2017, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2017, 13:10

Conclusos para decisão

02/10/2017, 08:59

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 14:01

Despacho

•17/01/2025, 18:00

Despacho

•06/06/2024, 00:01

Despacho

•08/07/2021, 19:18

Decisão

•20/11/2018, 19:10

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 14:36

Despacho

•13/06/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:37

Despacho

•30/11/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 14:07

Decisão

•10/10/2017, 18:36

Despacho

•02/10/2017, 13:10