Monitória 1006568-48.2024.8.26.0010 - TJSP

Monitória 1006568-48.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006568-48.2024.8.26.0010 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Dê-se ciência às partes sobre o trânsito em julgado. O eventual cumprimento do julgado deverá ser realizado mediante cadastro de incidente próprio. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando a Serventia as determinações do art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:16

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:16

Publicação

04/02/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006568-48.2024.8.26.0010 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, na forma da lei, declarando a Parte Requerente credora da Parte Ré no valor de R$ 79.913,11 (setenta e nove mil novecentos e treze reais e onze centavos). Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática deste E.TJSP, e com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação (observando-se que o valor constante da inicial contempla os juros de mora devidos desde o vencimento até a propositura da demanda). Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE, advertindo-se, desde já, que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência (conforme previsão do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil). Em face da sucumbência, condeno a Parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo. Sentença Registrada Eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 18:02

Procedência

03/02/2026, 17:22

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 12:35

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:34

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(139)