Execução da Pena 0009639-27.2024.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0009639-27.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 11:13

Trânsito em julgado

03/06/2025, 16:10

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 12:39

Publicação

21/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0009639-27.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO APARECIDO VICTURI - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente, se o caso, encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado de prisão (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD, Autoridade Policial, Polícia Militar etc). Caso as condições impostas para cumprimento da pena relativas ao condenado tenham sido lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), providencie-se a desativação do cadastro. Expeça, também, mandado de revogação de medida cautelar diversa da prisão, protetiva de urgência ou em execução para regularização do BNMP 3.0, providenciando-se o arquivamento da guia, se o caso. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, com urgência, ao Tribunal competente. Comunique-se, ainda, se o caso, por meio eletrônico, à Central de Atenção a Egressos e Família, a fim de cessar a cooperação. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e ao juízo de conhecimento. Oportunamente, arquivem-se os autos do processo. Intimem-se as partes.

21/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:18

Cumprimento da Pena

19/05/2025, 16:17

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Todas as movimentações(99)