Execução da Pena 0000387-38.2023.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0000387-38.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000387-38.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO CÉSAR VARGAS RIBEIRO - Depreende-se do processo que LEONARDO CÉSAR VARGAS RIBEIRO, CPF: 237.822.158-42, MTR: 1056408-6, RG: 54822796, RJI: 170353179-14, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, supostamente, cometeu falta disciplinar de natureza grave consistente em porte de substância entorpecente. Assim, por estar sinalizada a incompatibilidade da conduta descrita com a disciplina exigida daqueles condenados ou contemplados com o regime intermediário, e diante da possibilidade de ser reconhecida judicialmente a caracterização de falta (art. 52 da Lei de Execução Penal), ensejadora de regressão, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)

29/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 10:43

Regressão de Regime

26/06/2026, 10:42

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 12:31

Publicação

30/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000387-38.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO CÉSAR VARGAS RIBEIRO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) LEONARDO CÉSAR VARGAS RIBEIRO, CPF: 237.822.158-42, MTR: 1056408-6, RG: 54822796, RJI: 170353179-14, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Os advogados constituídos deverão apresentar procuração com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, caso não providenciado até o momento. 4.Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios deverão vir instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:27

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:28

Outras Decisões

29/01/2026, 11:27

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Regressão de Regime

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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