Monitória 1008778-69.2025.8.26.0032 - TJSP

Monitória 1008778-69.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008778-69.2025.8.26.0032 - Monitória - Pagamento - Casacor Tintas Araçatuba Ltda - Rosângela Cássia de Camargo Brito - Vistos. Fls. 72/75: Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e noticiado nos autos. Aguarde-se a notícia de cumprimento do acordo ou de eventual descumprimento, período no qual o processo permanecerá suspenso. Intime-se. - ADV: CAROLINE CRUZ (OAB 471668/SP), THAÍS COLOMBO FARIA (OAB 481253/SP)

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 17:03

Mero expediente

05/05/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 16:52

Trânsito em julgado

17/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:05

Publicação

05/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008778-69.2025.8.26.0032 - Monitória - Pagamento - Casacor Tintas Araçatuba Ltda - Rosângela Cássia de Camargo Brito - Desta forma, ACOLHO EM PARTE os embargos monitórios e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CASACOR TINTAS ARAÇATUBA LTDA em face de ROSÂNGELA CÁSSIA DE CAMARGO BRITO, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial, pela quantia de R$ 291,00 - duzentos e noventa e um reais (valor originalmente devido - conforme planilha de fls. 27), devendo ser intimada a parte devedora, com prosseguimento na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (Do cumprimento de sentença), tudo nos termos do artigo 701, § 2º do referido diploma legal. Quanto aos encargos moratórios, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o efetivo vencimento de cada parcela; os juros de mora são de 1% ao mês, também devidos desde o vencimento; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Com fulcro no art. 487, inciso I, do C.P.C., declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Ante a sucumbência recíproca, cada parte pagará a metade das custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada uma das partes - (Código de Processo Civil, art. 85, § 8º), observada a gratuidade da justiça concedida a parte ré. Considerando que a parte ré está representada por advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria e a OAB/SP. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: THAÍS COLOMBO FARIA (OAB 481253/SP), CAROLINE CRUZ (OAB 471668/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 16:04

Procedência em Parte

04/03/2026, 15:49

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008778-69.2025.8.26.0032 - Monitória - Pagamento - Casacor Tintas Araçatuba Ltda - Rosângela Cássia de Camargo Brito - Desta forma, ACOLHO EM PARTE os embargos monitórios e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CASACOR TINTAS ARAÇATUBA LTDA em face de ROSÂNGELA CÁSSIA DE CAMARGO BRITO, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial, pela quantia de R$ 291,00 - duzentos e noventa e um reais (valor originalmente devido - conforme planilha de fls. 27), devendo ser intimada a parte devedora, com prosseguimento na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (Do cumprimento de sentença), tudo nos termos do artigo 701, § 2º do referido diploma legal. Quanto aos encargos moratórios, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o efetivo vencimento de cada parcela; os juros de mora são de 1% ao mês, também devidos desde o vencimento; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Com fulcro no art. 487, inciso I, do C.P.C., declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Ante a sucumbência recíproca, cada parte pagará a metade das custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada uma das partes - (Código de Processo Civil, art. 85, § 8º), observada a gratuidade da justiça concedida a parte ré. Considerando que a parte ré está representada por advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria e a OAB/SP. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: THAÍS COLOMBO FARIA (OAB 481253/SP), CAROLINE CRUZ (OAB 471668/SP)

05/03/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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