Execução da Pena 0002284-04.2023.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0002284-04.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002284-04.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Rodrigo Gustavo Leite Reis - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público e os documentos de fls. 561/563, mantenho suspensos o curso da execução e do prazo prescricional até a conclusão do tratamento a que está submetido o sentenciado, cuja alta está prevista para 09/02/2027. Oficie-se à Clínica Guardiões do Recomeço (fl.561), responsável pelo tratamento para que comunique imediatamente a este Juízo eventual alta, evasão, abandono do tratamento, transferência ou qualquer outra alteração relevante na situação do sentenciado. Decorrido o prazo previsto para alta, tornem os autos conclusos para nova deliberação. Intime-se. Votuporanga/SP., 08 de julho de 2026 - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)

13/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:48

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:55

Publicação

27/05/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002284-04.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Rodrigo Gustavo Leite Reis - Vistos. Diante da comprovação de internação do sentenciado para tratamento junto à Clínica Guardiões do Recomeço (fls. 545/547), suspendo a presente execução, bem como o curso do prazo prescricional da pretensão executória, enquanto perdurar o tratamento informado nos autos. Sem prejuízo, oficie-se à referida clínica para que informe o período previsto para tratamento do sentenciado, bem como comunique imediatamente a este Juízo eventual alta, desligamento, evasão ou alteração de endereço durante o período de internação, até porque o período de internação será considerado como cumprimento de pena, desde que comprovado nos autos. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO. Intime-se. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:03

Outras Decisões

26/05/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 14:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

25/05/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 16:47

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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