Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7019764-09.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudinei Jose do Rosario - Considerando o parecer favorável do MP, defiro o pedido, somente na hipótese de ser autorizada a saída temporária, para permanecer fora do horário de recolhimento noturno nos dias 20 e 21/06/2026 das 13h00 às 23h00, para frequentar evento religioso na Igreja Assembleia de Deus Ministério Missão Paz, formulado pelo sentenciado Claudinei Jose do Rosario, observando-se que, quando do seu retorno, deverá comprovar sua frequência aos cultos, por documento, assinado pelo responsável religioso das igrejas respectivas. Comuniquem-se ao diretor do presídio, para anotações necessárias quanto à fiscalização durante a saída temporária. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício e intimação. São José do Rio Preto, 02 de junho de 2026. - ADV: GLEIBY CRISTINA PERECIN DE OLIVEIRA (OAB 500765/SP)