Execução da Pena 0003030-08.2019.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0003030-08.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003030-08.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - JHONATAS GUILHERME DA SILVA - Vistos. DECLARO, por sentença, extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JHONATAS GUILHERME DA SILVA, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 1500438-60.2019.8.26.0559, 1ª Vara Criminal, Foro de São José do Rio Preto, face ao integral cumprimento. Expeça-se, se necessário, alvará de soltura. P.I.C. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. - ADV: CAMILA CRISTINA GONÇALVES (OAB 432579/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003030-08.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - JHONATAS GUILHERME DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo Decreto supracitado, DECLARO INDULTADA a pena privativa de liberdade imposta nos autos do processo-crime nº Origem nº: 1502330-96.2022.8.26.0559 1ª Vara - Foro de Mirassol, ao(à) executado(a) JHONATAS GUILHERME DA SILVA, o que faço com fundamento no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto 12.790/2025, julgando em consequência, extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, II, do Código Penal. - ADV: CAMILA CRISTINA GONÇALVES (OAB 432579/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 15:20

Anistia, graça ou indulto

26/01/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 16:22

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:22

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:19

Recebimento

22/01/2026, 15:12

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:34

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Anistia, graça ou indulto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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