Precatório 0003552-22.2024.8.26.0037 - TJSP

Precatório 0003552-22.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 06:43

Ato ordinatório

06/12/2025, 01:45

Publicação

05/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003552-22.2024.8.26.0037/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosimeire Guerrero Dias Faglioni - Vistos. Ciência às partes quanto às informações prestadas pela DEPRE. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Sem prejuízo, remetam-se os autos à fila de processo suspenso. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 12:35

Sem descrição

04/12/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003552-22.2024.8.26.0037 (processo principal 1004791-78.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosimeire Guerrero Dias Faglioni - Vistos. Aguarde-se o pagamento do precatório encaminhando os presentes autos à fila de processos suspensos. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2025, 06:35

Protocolo de Petição

12/06/2025, 20:23

Enviada ao Tribunal

12/06/2025, 15:37

Publicação

11/06/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:56

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP) Processo 0003552-22.2024.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimeire Guerrero Dias Faglioni - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 26.557,48. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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