Execução Fiscal 1501388-42.2019.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1501388-42.2019.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP), Camila Maria Santos Boscariol (OAB 373525/SP) Processo 1501388-42.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Exectdo: Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Intime-se a parte executada a efetuar pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereço através do sistema INFOJUD. 6 - Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP), Camila Maria Santos Boscariol (OAB 373525/SP) Processo 1501388-42.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Exectdo: Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tornem os autos à exequente para que se manifeste sobre o pedido de extinção pelo pagamento formulado pela parte executada em petição de fls. 90/92. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP), Camila Maria Santos Boscariol (OAB 373525/SP) Processo 1501388-42.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Exectdo: Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tornem os autos à exequente para que se manifeste sobre o pedido de extinção pelo pagamento formulado pela parte executada em petição de fls. 90/92. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP), Camila Maria Santos Boscariol (OAB 373525/SP) Processo 1501388-42.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Exectdo: Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tornem os autos à exequente para que se manifeste sobre o pedido de extinção pelo pagamento formulado pela parte executada em petição de fls. 90/92. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 11:17

Ato ordinatório

06/11/2023, 11:16

Publicação

24/08/2023, 06:44

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 12:28

Mero expediente

23/08/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 15:55

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:54

Publicação

30/01/2023, 06:15

Documentos

•28/05/2025, 00:00