Execução da Pena 0006055-26.2022.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0006055-26.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006055-26.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - FABIO RIBEIRO DE SOUSA RITA - Vistos. Diante do cumprimento regular das condições do regime aberto pelo sentenciado, considerando tratar-se de viagem com membros da família, dentro do estado de São Paulo e por curto período, levando-se em conta a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de autorização de viagem do executado FÁBIO RIBEIRO DE SOUSA RITA, RG nº 27.729.899, à cidade de Olímpia/São Paulo, no período compreendido de 08 a 13 de julho de 2026. O sentenciado deverá comprovar seu retorno, através de manifestação protocolizada nos autos, no primeiro dia útil subsequente a sua volta, sem prejuízo do próximo comparecimento em Juízo, mantendo-se as demais condições do regime aberto, inclusive durante o período da viagem. Noticiado o descumprimento, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como salvo-conduto, para os devidos fins. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

23/06/2026, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2026, 13:41

Publicação

26/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006055-26.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - FABIO RIBEIRO DE SOUSA RITA - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:17

Mero expediente

24/02/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:28

Publicação

23/02/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006055-26.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - FABIO RIBEIRO DE SOUSA RITA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 17:43

Mero expediente

18/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 17:12

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

Comparecimento do Réu/Apenado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(269)