Execução da Pena 7001575-47.2008.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

GILBERTO DOS SANTOS PADILHA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 338288

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

13/04/2026, 20:33

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:46

Publicação

18/02/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de comutação de pena formulado às fls. 1511/1518, reiterado às fls. 1522/1524. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 19:09

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:53

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:53

Outras Decisões

13/02/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 05:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(494)

Mero expediente

13/04/2026, 20:33

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:46

Publicação

18/02/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de comutação de pena formulado às fls. 1511/1518, reiterado às fls. 1522/1524. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

Documentos

•18/02/2026, 00:00

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 19:09

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:53

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:53

Outras Decisões

13/02/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 05:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:45

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

08/02/2026, 00:29

Publicação

14/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 1494/1499. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 19:13

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 21:20

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:47

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 15:03

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:02

Publicação

11/12/2025, 01:28

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO, mediante as condições abaixo - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 15:10

Progressão de regime

10/12/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 11:17

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:16

Apensamento

25/11/2025, 20:56

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:02

Publicação

10/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

10/11/2025, 00:00

Apensamento

07/11/2025, 16:58

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 15:21

Reativação

07/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:42

Documento (Mandado)

07/11/2025, 14:42

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

04/11/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:20

Ato ordinatório

24/10/2025, 03:26

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:51

Publicação

29/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Vistos. Fl. 1396/1411, autentique-se e após, cumpra-se o V. acórdão. Retifique-se o cálculo de penas. Expeça-se mandado de prisão no regime semiaberto. Após a prisão do sentenciado, requisite-se a vinda do exame criminológico nos termos do V. Acórdão. Ciência às partes. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:15

Outras Decisões

28/07/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 12:02

Publicação

24/07/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Vistos. Homologo o cálculo elaborado. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 22:18

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 15:15

Outras Decisões

23/07/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:10

Publicação

03/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 1375/1380. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 11:08

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:32

Publicação

26/06/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DECLARO A COMUTAÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA EM 25/12/2024, vez que reincidente, excluindo-se as penas inexistentes nesta mesma data (25/12/2024), bem como àquelas relativas aos delitos impeditivos, o que faço com fundamento no art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:15

Comutação da pena

25/06/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:39

Recebimento

18/06/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 11:58

Expedição de documento (Alvará)

17/06/2025, 11:58

Publicação

02/06/2025, 08:20

Publicação

02/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Gilberto dos Santos Padilha Junior - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São José do Rio Preto/SP. São José do Rio Preto, 30 de maio de 2025. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:06

Outras Decisões

30/05/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:08

Publicação

22/05/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Gilberto dos Santos Padilha Junior - Ante o exposto, presentes os requisitos legais e, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) Gilberto dos Santos Padilha Junior,

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 7001575-47.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Gilberto dos Santos Padilha Junior - Ante o exposto, presentes os requisitos legais e, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) Gilberto dos Santos Padilha Junior,

21/05/2025, 00:00

Progressão de regime

19/05/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:12

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:11

Ato ordinatório

04/05/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:17

Publicação

17/04/2025, 01:38

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:38

Outras Decisões

15/04/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:58

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:57

Publicação

11/04/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 19:44

Publicação

08/04/2025, 03:41

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:39

Remição

04/04/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2025, 10:44

Publicação

26/02/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 18:53

Remição

24/02/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:51

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:32

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:32

Ato ordinatório

14/12/2024, 23:31

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2024, 18:34

Publicação

25/11/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 12:04

Mero expediente

22/11/2024, 10:59

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2024, 17:03

Publicação

13/11/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 14:34

Remição

11/11/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 06:13

Ato ordinatório

05/11/2024, 06:13

Recebimento

30/09/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 13:19

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 14:57

Publicação

28/08/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 12:05

Outras Decisões

27/08/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:59

Publicação

16/07/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 11:49

Outras Decisões

15/07/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:44

Publicação

24/06/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:13

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 18:29

Publicação

05/06/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 12:54

Outras Decisões

04/06/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 09:11

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:15

Publicação

03/05/2024, 02:07

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 10:56

Remição

02/05/2024, 10:55

Publicação

01/05/2024, 01:46

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 12:04

Mero expediente

30/04/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

27/04/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

27/04/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

27/04/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 19:11

Ato ordinatório

27/02/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 08:26

Documento (Outros documentos)

24/12/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 19:35

Recebimento

06/12/2023, 18:38

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 13:53

Publicação

02/12/2023, 02:04

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 08:54

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:54

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 08:41

Publicação

20/10/2023, 06:53

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 16:09

Progressão de regime

18/10/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 11:17

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:14

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 11:11

Publicação

12/09/2023, 02:41

Remessa (outros motivos)

07/09/2023, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 13:56

Outras Decisões

06/09/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 14:52

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:12

Publicação

21/07/2023, 01:54

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 17:29

Outras Decisões

19/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 05:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 05:28

Publicação

22/06/2023, 00:34

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 10:36

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 14:51

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 08:05

Ato ordinatório

23/05/2023, 08:05

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 13:54

Outras Decisões

19/04/2023, 13:53

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2022, 05:27

Ato ordinatório

31/12/2022, 05:26

Petição (Petição (outras))

31/12/2022, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2022, 15:18

Outras Decisões

24/12/2022, 15:18

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 19:38

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 21:58

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:50

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 11:20

Destinação Parcial

12/03/2020, 00:00

Mero expediente

24/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 00:00

Recebimento

21/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Documento (Ofício)

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Recebimento

21/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 00:00

Mero expediente

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Recebimento

05/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 00:00

Recebimento

21/03/2017, 00:00

Outras Decisões

09/10/2015, 00:00

Recebimento

07/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 00:00

Outras Decisões

05/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Outras Decisões

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2015, 00:00

Recebimento

14/08/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2014, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2014, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

29/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2013, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2012, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2012, 00:00

Recebimento

27/01/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

07/12/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

11/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2011, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2011, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2011, 00:00

Decurso de Prazo

04/01/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

23/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2009, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2009, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2009, 00:00

Recebimento

20/01/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

12/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

06/01/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2008, 00:00

Recebimento

03/09/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

18/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2008, 00:00

Recebimento

14/05/2008, 00:00

Intimação

•14/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00